DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

O tempo dedicado às atividades da alfabetização é organizado de acordo com o planejamento e o cronograma de ações do DEMEC, incluindo reuniões técnicas, acompanhamento das unidades educacionais, formação continuada, análise de resultados, planejamento, monitoramento, sistematização de informações e demais atividades previstas na Política Municipal de Alfabetização.

7. ORGANOGRAMA

A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização está organizada da seguinte forma:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DEMEC

ESTRUTURA MUNICIPAL DE GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL Direção do DEMEC

COORDENAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA Coordenação Pedagógica do DEMEC

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO Articulação Municipal CNCA/RENALFA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO 03 Escolas Municipais + 01 CMEI

Acompanhamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização

A Comissão Municipal de Alfabetização constitui espaço de articulação, participação, acompanhamento e governança da Política Municipal de Alfabetização, conforme estabelecido em seu Decreto de instituição e Regimento Interno.

A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação, por sua vez, constitui a organização administrativa e técnico-pedagógica interna do DEMEC responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento e sistematização das ações da política.

Dessa forma, a estrutura administrativa e pedagógica subsidia tecnicamente a Comissão Municipal de Alfabetização, fornecendo informações, dados, relatórios e evidências necessários ao acompanhamento da política.

10. ARTICULAÇÃO COM OS INSTRUMENTOS MUNICIPAIS EXISTENTES

A estrutura atua de forma integrada aos instrumentos já instituídos pelo Município de Porto Amazonas, especialmente:

Política Municipal de Alfabetização: orienta os princípios, objetivos e diretrizes da ação municipal;

Comissão Municipal de Alfabetização: promove a governança, articulação e acompanhamento da política;

Regimento Interno da Comissão Municipal de Alfabetização: estabelece sua organização e funcionamento;

Plano Municipal de Alfabetização: orienta as ações, metas e estratégias municipais;

Plano Municipal de Comunicação: orienta as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação das ações relacionadas à alfabetização.

A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação atua como mecanismo de integração e operacionalização desses instrumentos no âmbito do DEMEC e da Rede Municipal de Ensino.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A estrutura mantém articulação permanente com a Comissão Municipal de Alfabetização , instituída pelo Município como instância de governança e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

8. ATRIBUIÇÕES GERAIS

São atribuições da Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização:

I – implementar e acompanhar a Política Municipal de Alfabetização; II – acompanhar a execução do Plano Municipal de Alfabetização; III – articular as ações municipais ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

IV – acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; V – acompanhar ações de recomposição das aprendizagens; VI – analisar dados e resultados de avaliações educacionais;

VII – subsidiar o planejamento pedagógico das unidades educacionais;

VIII – promover e acompanhar ações de formação continuada;

IX – apoiar as equipes gestoras e os profissionais da educação;

X – acompanhar indicadores relacionados à alfabetização;

XI – organizar e sistematizar registros e evidências das ações desenvolvidas;

A implementação da Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização representa o fortalecimento da capacidade institucional do Município de Porto Amazonas para assegurar a continuidade, o acompanhamento e o aperfeiçoamento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização.

A organização adotada considera as características de pequeno porte do Município e da Rede Municipal de Ensino, utilizando servidores que já integram a administração educacional e formalizando suas atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

A estrutura possibilita a articulação entre gestão administrativa, coordenação pedagógica, articulação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, unidades educacionais e Comissão Municipal de Alfabetização, promovendo maior integração entre planejamento, execução, monitoramento, avaliação e comunicação das ações.

Porto Amazonas, 01 de setembro de 2026.

MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI

Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura Porto Amazonas – Paraná

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 89C2CCB1

XII – elaborar relatórios e documentos técnicos;

XIII – acompanhar a implementação das orientações curriculares relacionadas à alfabetização;

XIV – articular as ações de comunicação e mobilização previstas no Plano Municipal de Comunicação;

XV – fornecer informações e subsídios à Comissão Municipal de Alfabetização;

XVI – contribuir para a avaliação e o aperfeiçoamento contínuo da Política Municipal de Alfabetização.

9. ARTICULAÇÃO COM A COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização e a Comissão Municipal de Alfabetização possuem funções complementares.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRADO FERREIRA ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR

ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS SEGUNDA-FEIRA (24/08/2026) ÀS 19 HORAS

VEREADORES

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