DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Com fulcro no Inciso XXX, do Artigo 75 do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Rancho Alegre D´Oeste, Estado do Paraná, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Rancho Alegre D´Oeste, Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor VALTER PITOL .

Parágrafo único . O Título concedido no artigo anterior é devido pelos relevantes serviços e investimentos realizados neste Município.

Art. 3º A data da Sessão solene para outorga do Título de Cidadão Honorário será definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 4º As despesas oriundas deste Decreto ficam a cargo do Poder Legislativo de Rancho Alegre D‘Oeste.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Rancho Alegre D‘Oeste - PR, em 25 de agosto de 2026.

VALÉRIA MINERVINO AGUILAR

Presidente da Câmara

ANTONIO AMARO ALVES

1º Secretário

Publicado por: Ivanildo Divino Ferreira Código Identificador: 73A327E0

CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE PORTARIA Nº 20/2026

Dispõe sobre o funcionamento e da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rancho Alegre D´Oeste, no dia 7 de setembro de 2026 e dá outras providências.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 EDITAL Nº 126 – CONVOCAÇÃO

O Município de Realeza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.205.673/0001-40, neste ato representado pelo Sr. PAULO CEZAR CASARIL, Prefeito do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público Nº 01/2023, conforme Edital de Homologação Nº 16/2023, a comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Realeza, situado na Rua Srg. Ramiro da Silva, S/N, Centro Cívico, Realeza – PR, CEP 85770-000, no período da manhã, das 07h30 às 11h00, ou no período da tarde, das 13h00 às 15h00, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, compreendido entre os dias 2 a 9 de setembro de 2026, munidos da documentação exigida no Anexo I deste Edital, para manifestar interesse na contratação e dar início aos procedimentos de admissão. O candidato deverá apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido, sob pena de ser considerado desistente, com a consequente perda do direito à contratação, observadas as disposições do edital de abertura e demais normas aplicáveis.

A contratação dos candidatos convocados observará a necessidade da Administração Pública, a ordem de classificação, as disposições do edital de abertura e demais normas aplicáveis ao Concurso Público.

Realeza, 01 de setembro de 2026.

PAULO CEZAR CASARIL

A Presidente da Câmara Municipal de Rancho Alegre D‘Oeste, Estado do Paraná, a Sra. VALÉRIA MINERVINO AGUILAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal,

Prefeito

ANEXO I

CHECK LIST – ENTREGA DOS DOCUMENTOS

NOME: ___

CONSIDERANDO o feriado do Dia da Independência do Brasil (07/09).

RESOLVE:

CARGO: __

O candidato deverá apresentar cópias simples acompanhadas dos documentos originais para conferência, conforme relação abaixo: ( ) 1. Ficha Cadastral;

( ) 2. Carteira de Identidade (RG);

Art. 1.º Informar os Senhores Vereadores, bem como aos demais interessados, que no dia 7 de setembro de 2026 (Segunda-feira), não haverá expediente na Câmara Municipal.

Art. 2º Informar os Senhores Vereadores, bem como aos demais interessados, que fica cancelada a sessão ordinária no dia 7 de setembro de 2026 (Segunda-feira),

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Rancho Alegre D‘Oeste-PR, em 1º de setembro de 2026.

VALÉRIA MINERVINO AGUILAR

Presidente da Câmara

Publicado por: Ivanildo Divino Ferreira Código Identificador: A67B6915

( ) 3. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

( ) 4. Comprovante de endereço atualizado;

( ) 5. Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;

( ) 6. PIS/PASEP e número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

( ) 7. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino;

( ) 8. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria C;

( ) 9. Comprovante de estado civil, mediante apresentação de Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;

( ) 10. Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;

( ) 11. Registro no respectivo Conselho de Classe e registro da especialidade, quando exigido para o exercício do cargo;

( ) 12. Certidão de nascimento dos filhos, quando houver, até 18 (dezoito) anos;

( ) 13. Certidão de Antecedentes Criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná ou do Estado em que o candidato reside, disponível em: Atestados da Polícia Civil do Paraná;

( ) 14. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pelos cartórios judiciais estaduais (Fórum) do domicílio onde o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, 03 (três) meses antes da apresentação;

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