DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

( ) 15. Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal;

( ) 16. Última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal ou, caso não seja obrigado a apresentar declaração, Declaração de Bens e Valores, conforme modelo constante deste Edital;

( ) 17. Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos, funções públicas ou proventos, conforme modelo constante deste Edital;

( ) 18. Declaração de que não sofreu penalidade de demissão ou dispensa por justa causa decorrente de processo administrativo disciplinar, conforme modelo constante deste Edital;

( ) 19. Certificado de curso ou capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros e Combate a Incêndio, conforme exigência estabelecida para o cargo;

( ) 20. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, atestando que o candidato se encontra apto para o exercício das atribuições do cargo.

Para candidatos(as) convocados(as) para vagas destinadas a afrodescendentes:

( ) Foto 5x7, colorida, de rosto inteiro;

( ) Autodeclaração, conforme normas estabelecidas no edital do Concurso Público.

Para candidatos(as) convocados(as) para vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD):

( ) Laudo médico que comprove a deficiência, emitido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias anteriores à convocação, observado o disposto no edital do Concurso Público.

DECLARAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) Responsabilizo-me integralmente pela veracidade dos documentos apresentados e pelas informações prestadas.

____ Assinatura do(a) candidato(a)

CONFERÊNCIA PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Declaro que conferi as informações constantes deste documento, bem como os documentos e respectivas cópias apresentados pelo(a) candidato(a).

____ Assinatura do(a) servidor(a) responsável

Realeza, _ de ____ de 2026.

ANEXO II FICHA CADASTRAL

Nome: ___ Função: __ Raça: _ Deficiência: ( ) Sim ( ) Não Tipo: __ Estado Civil: __ Nome do Cônjuge: _ Tipo Sanguíneo __ PIS/PASEP: _ E-Mail: _ Telefone Residencial: ( ) __ Celular: ( ) _ Dependentes de Imposto de Renda Nome: ___ Data Nascimento: __ CPF: __ Nome: __ Data Nascimento: __ CPF: _ Nome: __ Data Nascimento: __ CPF: ______

Declaro que aceito a vaga para a qual fui convocado(a) e que são verdadeiras as informações acima prestadas, comprometendo-me a realizar todas as etapas de admissão exigidas pelo Município de Realeza. Declaro, ainda, estar ciente de que poderei perder o direito à

contratação caso não cumpra as normas e exigências estabelecidas no Concurso Público e neste Edital de Convocação.

DATA: _ / /______

__ Assinatura

ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO OU ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS OU PROVENTOS

Eu, __, portador(a) do CPF nº __, em razão da minha convocação para contratação pelo Município de Realeza, para a função de ___, DECLARO , para os devidos fins e sob as penas da lei, em conformidade com o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis, que:

1. Sou aposentado(a) e recebo proventos decorrentes de cargo, emprego ou função pública:

( ) NÃO

( ) SIM. Órgão/entidade: _ Cargo que originou a aposentadoria: _ Valor aproximado dos proventos: R$ _

2. Possuo outro cargo, emprego ou função pública atualmente:

( ) NÃO

( ) SIM. Órgão/entidade: _ Cargo/emprego/função: _ Jornada semanal: _ horas. Horário de trabalho: _ Remuneração aproximada: R$ ______

3. Caso possua outro vínculo público, declaro que a acumulação é constitucionalmente permitida e que os horários são compatíveis, responsabilizando-me pela veracidade das informações prestadas.

Declaro, ainda, estar ciente da proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição Federal, bem como das implicações administrativas, civis e criminais decorrentes de eventual declaração falsa, inclusive aquelas previstas no artigo 299 do Código Penal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

_, de __ de __.

_____ Assinatura do(a) declarante ANEXO IV DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ___, portador(a) do CPF nº __, residente e domiciliado(a) à __, nº , Bairro __, em __, declaro, sob as penas da lei, que meu patrimônio é composto pelos seguintes bens e respectivos valores atuais:

1. __ __ Valor: R$ _ 2. _ Valor: R$ ___ 3. _ Valor: R$ __ 4. _ Valor: R$ __ 5. _ Valor: R$ _ 6. __ Valor: R$ __

Declaro, ainda, que os valores e informações acima apresentados são verdadeiros, estando ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes poderá implicar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Autorizo a confirmação e a averiguação das informações acima prestadas.

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