DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Art. 4º Em razão da reabertura excepcional prevista neste Decreto, o cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB passa a vigorar conforme as seguintes datas:

Art. 5º As propostas inscritas durante o período de reabertura serão submetidas aos mesmos procedimentos de análise, avaliação de mérito e habilitação estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB.

Art. 6º A classificação e eventual seleção das novas propostas ficará condicionada à existência de vagas remanescentes nas respectivas categorias, observados os critérios e demais disposições estabelecidas no Edital e em seu Anexo I.

Art. 7º Permanecem válidas e inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB e do Decreto Municipal nº 075/2026 que não forem incompatíveis com o presente Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria do Oeste – Paraná, 01 de setembro de 2026.

OSCAR DELGADO

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Antonio de Lima Código Identificador: 26F5B0C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB Nº 002/2026

Fernandes, Marta Olezia Teixeira De Lima, Jose Queiros, Eloina De Paula Queiros, Jose Acyr De Lara, Silvana Da Silva Batista De Lara, Amanda Dos Passos Anzolin, Jessica Dos Passos Anzolin, Dionatan De Oliveira Reinauer, Marcelo Mayer, João Luiz De Lima, Edina Ribeiro De Lima, João Reinaldo De Souza, Anadir Das Graças, Amilton Correa Machado, Terezinha Da Conceição Corea Machado, Sadi Adamovicz Da Silva, Maria Jose Freitas Da Silva E Izulina De Jesus Fernandes, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga/PR.

PASSA A CONSTAR :

Art. 1º O núcleo urbano Vila Deus II, localizado neste município, é composto pela matrícula n° 35.887, de propriedade de Adelino Wendler, Jose Maria Orlei Godoi, Josiane Maria Padilha Godoi, Vilson Machado De Campos, Ivonete Ferreira De Souza Campos, Edina Ribeiro De Lima, Ademir Jose Bento Dos Santos, Antonio Eziquel Baltazar De Oliveira, João Carlos Zierhut, Ana Anelia Tomem Zierhut, Ricardo Augusto Franczuk, Josiane Gonçalves De Quadros Franczuk, Maria Alice Adamovicz Da Silva, Divonsir Jorge Fernandes, Marta Olezia Teixeira De Lima, Jose Queiros, Eloina De Paula Queiros, Jose Acyr De Lara, Silvana Da Silva Batista De Lara, Amanda Dos Passos Anzolin, Jessica Dos Passos Anzolin, Dionatan De Oliveira Reinauer, Marcelo Mayer, João Luiz De Lima, Edina Ribeiro De Lima, João Reinaldo De Souza, Anadir Das Graças, Amilton Correa Machado, Terezinha Da Conceição Corea Machado, Sadi Adamovicz Da Silva, Maria Jose Freitas Da Silva E Izulina De Jesus Fernandes, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga/PR.

ONDE CONSTOU :

PASSA A CONSTAR :

Referente ao edital publicado em 10 de junho de 2026

ONDE CONSTOU :

O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.544/0001-26, com sede administrativa sito à Rua José França Pereira, 10, Centro, CEP: 85.230-000, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal nº 9.310/2018 e demais normas,

TORNA PÚBLICA a presente RERRATIFICAÇÃO do Edital de – Notificação do Processo de Regularização Fundiária Urbana REURB nº 002/2026 , referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado " Vila Deus II ", em razão da necessidade de correção de erro material de digitação na identificação da matrícula do imóvel objeto do procedimento de regularização fundiária.

A presente rerratificação tem caráter exclusivamente corretivo e visa adequar a identificação registral constante do edital anteriormente publicado à informação correta constante da documentação do imóvel. Assim, procede-se às seguintes alterações:

ONDE CONSTOU :

Art. 1º O núcleo urbano Vila Deus II, localizado neste município, é composto pela matrícula n° 35.877, de propriedade de Adelino Wendler, Jose Maria Orlei Godoi, Josiane Maria Padilha Godoi, Vilson Machado De Campos, Ivonete Ferreira De Souza Campos, Edina Ribeiro De Lima, Ademir Jose Bento Dos Santos, Antonio Eziquel Baltazar De Oliveira, João Carlos Zierhut, Ana Anelia Tomem Zierhut, Ricardo Augusto Franczuk, Josiane Gonçalves De Quadros Franczuk, Maria Alice Adamovicz Da Silva, Divonsir Jorge

§1º São tidos como titulares de domínio, nos termos da lei:

Matrícula nº 35.877, de propriedade de Adelino Wendler, Jose Maria Orlei Godoi, Josiane Maria Padilha Godoi, Vilson Machado De Campos, Ivonete Ferreira De Souza Campos, Edina Ribeiro De Lima, Ademir Jose Bento Dos Santos, Antonio Eziquel Baltazar De Oliveira, João Carlos Zierhut, Ana Anelia Tomem Zierhut, Ricardo Augusto Franczuk, Josiane Gonçalves De Quadros Franczuk, Maria Alice Adamovicz Da Silva, Divonsir Jorge Fernandes, Marta Olezia Teixeira De Lima, Jose Queiros, Eloina De Paula Queiros, Jose Acyr De Lara, Silvana Da Silva Batista De Lara, Amanda Dos Passos Anzolin, Jessica Dos Passos Anzolin, Dionatan De Oliveira Reinauer, Marcelo Mayer, João Luiz De Lima, Edina Ribeiro De Lima, João Reinaldo De Souza, Anadir Das Graças, Amilton Correa Machado, Terezinha Da Conceição Corea Machado, Sadi Adamovicz Da Silva, Maria Jose Freitas Da Silva E Izulina De Jesus Fernandes;

§2º São tidos como confrontantes externos/internos, nos termos da lei: Matrícula nº 35.877, de propriedade de Adelino Wendler, Jose Maria Orlei Godoi, Josiane Maria Padilha Godoi, Vilson Machado De Campos, Ivonete Ferreira De Souza Campos, Ademir Jose Bento Dos Santos, Antonio Eziquel Baltazar De Oliveira, João Carlos Zierhut, Ana Anelia Tomem Zierhut, Ricardo Augusto Franczuk, Josiane Gonçalves De Quadros Franczuk, Maria Alice Adamovicz Da Silva, Divonsir Jorge Fernandes, Marta Olezia Teixeira De Lima, Jose Queiros, Eloina De Paula Queiros, Jose Acyr De Lara, Silvana Da Silva Batista De Lara, Amanda Dos Passos Anzolin, Jessica Dos Passos Anzolin, Dionatan De Oliveira Reinauer, Marcelo Mayer, João Luiz De Lima, Edina Ribeiro De Lima, João Reinaldo De Souza,

www.diariomunicipal.com.br/amp 363