DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

PORTARIA N.º 78/2026

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO , PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...

Art. 1º - Conceder ao servidor municipal abaixo relacionado nesta portaria, alteração de período de fruição de suas férias:

Art. 2º - Revogas as disposições em contrário, está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Paraná-Pr, em 01 de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 40BBA769

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - PORTARIA 79/2026

PORTARIA N.º 79/2026

Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e etc...

Artigo 1º - Concede adicional de tempo de serviço, a partir de 01/09/2026, sobre salário básico contratual em vigor aos Servidores Municipais abaixo relacionados:

Na ordem de 5,00% aos funcionários:

• 1 – Edna Fabricia Tecco - Matrícula nº 602

• 2 – Caroline Constantino Ramos – Matrícula nº 603

• 3 – Giovana Rodrigues Alves Cremonezi – Matrícula nº 604

• 4 – Mônica da Silva Ortiz – Matrícula nº 608

• 5 – Fernanda Crespilho Ferreira Correa – Matrícula nº 610

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Paraná – Pr, em 01 de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: E6317B60

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

CÂMARA MUNICIPAL ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Aos 24 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h13min, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira, para a realização da 22ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Verificada a existência de quórum regimental, nos termos do Regimento Interno, o Senhor Presidente JOSÉ APARECIDO BRAGA, declarou aberta a sessão, que fora transmitida ao vivo por meio da página oficial da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube. A Mesa Executiva estava assim composta: José Aparecido Braga como Presidente, Wanderley Nobrega Monteiro

Filho como Vice-Presidente; João Batista Alves da Costa, como Primeiro Secretário; e Osmar Ramalho, como Segundo Secretário. Em seguida, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: DEVAIR CRISPIM FERREIRA, JOÃO BATISTA ALVES DA COSTA, JOSÉ APARECIDO BRAGA, MARIA APARECIDA RAMALHO FERNANDES, NELSON FERREIRA DA SILVA, NEY ZACARIAS, OSMAR RAMALHO, RAFAEL ROCHA TEIXEIRA RICARDI e WANDERLEY NOBREGA MONTEIRO FILHO. Dando sequência com Expediente do Dia, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da Ata da Sessão anterior, que após ser lida, foi colocada em votação, sendo aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura dos ofícios e demais correspondências recebidas pelo Poder Legislativo. Logo após, deu-se início à Ordem do Dia. Foram realizadas as leituras das matérias em Regime de Urgência. Considerando os pareceres favoráveis das comissões permanentes e a urgência solicitada pelo Poder Executivo Municipal, foi colocada em votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 079/2026, de autoria da Prefeita Municipal, sendo aprovada pelos Vereadores. Na sequência, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 079/2026, cuja ementa: ―Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 137.071,00 (cento e trinta e sete mil e setenta e um reais), e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Considerando os pareceres favoráveis das comissões permanentes e a urgência solicitada pelo Poder Executivo Municipal, foi colocada em votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 080/2026, de autoria da Prefeita Municipal, sendo aprovada pelos Vereadores. Na sequência, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 080/2026, cuja ementa: ―Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.076.167,54, e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Considerando os pareceres favoráveis das comissões permanentes e a urgência solicitada pelo Poder Legislativo Municipal, foi colocada em votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria dos Vereadores João Batista Alves da Costa, Osmar Ramalho e Wanderley Nobrega Monteiro Filho, sendo aprovada pelos Vereadores. Na sequência, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 007/2026, cuja ementa: ―Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua José Marcelino da Silva, nº 587, Centro, no Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. A seguir, foram realizadas as leituras das Matérias em Primeira Discussão e Votação. Foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2026, do Legislativo Municipal de autoria do Vereador José Aparecido Braga, cuja ementa: ―Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça Comendador Geremias Lunardelli, no Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, como "Coreto Municipal Joel Antônio de Oliveira" e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Em seguida, foram realizadas as leituras das Matérias em Segunda Discussão e Votação, foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 069/2026, do Executivo Municipal de autoria da Prefeita Municipal, cuja ementa: ―Dispõe sobre a proteção do patrimônio público municipal, estabelece penalidades administrativas para atos de depredação, vandalismo e dano aos bens públicos no Município de São Sebastião da Amoreira – PR, e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores presentes. Após, foi colocado em 2ª discussão e votação o Veto Total de autoria da Prefeita Municipal, ao Projeto de Lei nº 06/2026, do Legislativo Municipal de autoria do Vereador Rafael Rocha Teixeira Ricardi, cuja ementa: ― Dispõe sobre diretrizes para garantia de acessibilidade e apoio especializado no transporte escolar de estudantes com deficiência e necessidades específicas no Município de são Sebastião da Amoreira - PR.‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Dando continuidade, foram apreciadas as Matérias em discussão única. Requerimento nº 040, 041/2026 e Moção de Aplausos nº 08/2026 de autoria do vereador Wanderley Nobrega Monteiro Filho. Requerimento nº 042/2026 de autoria do vereador Rafael Rocha Teixeira Ricardi. Requerimento nº 043/2026 de autoria do vereador Ney Zacarias. Todos os Requerimentos e Moção de Aplausos foram colocados em votação e aprovados pelos vereadores presentes. Encerrada a Ordem do Dia, foi concedida a palavra livre aos Nobres Vereadores, para agradecimentos e manifestações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão,

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