DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Sob a perspectiva da eficiência administrativa, a adoção da contratação direta revela-se a medida mais adequada para assegurar a continuidade das ações administrativas, evitar paralisações desnecessárias, preservar o planejamento do empreendimento e impedir a ocorrência de prejuízos financeiros decorrentes de atrasos evitáveis. A solução também atende aos princípios do planejamento, da economicidade, da eficiência e da busca da proposta mais vantajosa, uma vez que foram realizadas pesquisas de preços, constatando-se que a empresa ALISON L. DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.735.625/0001-27, apresentou a proposta de menor valor, compatível com os preços praticados no mercado e apta a atender integralmente às necessidades técnicas da Administração.

Ressalta-se, ainda, que a contratação possui caráter estritamente pontual e específico, não se mostrando economicamente justificável a aquisição, pelo Município, de equipamentos topográficos de elevada complexidade para utilização em uma demanda isolada. Embora a Administração disponha de profissional habilitado na área de topografia, não possui os equipamentos necessários para execução imediata dos serviços com a precisão exigida para compatibilização dos projetos e implantação da infraestrutura elétrica.

Dessa forma, verifica-se que a contratação imediata dos serviços de topografia constitui medida indispensável para garantir a continuidade do empreendimento, preservar a validade do projeto aprovado, assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos perante a concessionária, evitar reajustes contratuais, impedir o aumento dos custos decorrentes da atualização de projetos e materiais, mitigar riscos de atrasos na implantação da infraestrutura pública e assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos. Assim, a contratação direta apresenta-se como a alternativa mais eficiente, econômica e compatível com o interesse público, permitindo que a Administração Municipal dê continuidade às obras de infraestrutura da Avenida XV de Novembro dentro dos prazos e condições técnicas previamente estabelecidos.

As informações administrativas relativas à Dispensa de Licitação Nº 31/2026 poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Contratos via Telefone: (42) 3642-1145, Whatsapp (42) 99128-4232 ou por email: [email protected].

Turvo/PR, 01 de setembro de 2026.

ANA LUIZA CHAMORRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações (Decreto n˚ 79/2026)

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: 6F19F35E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 83/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 4.793/2026 (1Doc), AJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 83/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de veículos novos, zero quilômetro, incluindo modelos do tipo suv compacto 1.6, minivan com capacidade para 7 lugares e veículos utilitários 1.3, nas versões cabine simples e cabine dupla, destinados à composição e renovação da frota municipal, de acordo com as seguintes indicações: Lotes 01em favor da empresa ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS (CNPJ N° 59.248.333/0001-87 pelo valor de R$ 215.400,00(duzentos e quinze mil e quatrocentos reais);

Lote 03 em favor da empresa DINAMICA VEICULOS E LOCACAO LTDA (CNPJ N° 31.904.952/0001-63) pelo valor de R$129.900,00 (Cento e vinte e nove mil e novecentos reais); Lote 04 em favor da empresa GUARA AUTO PECAS SA (CNPJ N° 77.882.579/0001-98 ) pelo valor de R$ 439.500,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil e quinhentos reais);

Conforme a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026). Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.

Turvo (PR), 01 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: 353BA306

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 96/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 4.536/2026 (1Doc), ADJUDICA e HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 96/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para Merenda Escolar Municipal, em favor da empresa IDEAL LICITACOES LTDA (CNPJ N° 53.569.690/0001-60) pelo valor de R$ 53.110,00 (cinquenta e três mil, cento e dez reais).

Tudo em conformidade com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026).

Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.

Turvo (PR), 01 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: 172B17D1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 98/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 1.320/2026 (1Doc), ADJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 98/2026, do tipo menos preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de itens de apicultura, como caixa de abelhas, ceras, fumigador, entre outros, de acordo com a seguinte indicação:

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