DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 106, de 31 de março de 2025.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2 – Os candidatos classificados e relacionados acima deverão comparecer junto a Prefeitura Municipal de Vitorino situada na Rua Barão de Capanema, nº 134 na Gerência de Recursos Humanos entre os dias 02/09/2026 até 09/09/2026 das 08h30min até 11h e das 13h30min até 17h, para tomar posse, conforme instruções do ato de provimento em caráter efetivo. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência.

Vitorino, Estado do Paraná, em 1º de setembro de 2026.

MARCIANO VOTTRI Prefeito

Publicado por: Indrya Samara Eschembach Código Identificador: 5BC4DBAC

Vitorino, em 02 de setembro de 2026.

MARCIANO VOTTRI Prefeito

Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: 32DB01D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 414, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria 414, de 01 de setembro de 2026

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Lotar o servidor Daniel Bergamaschi Rancati, CPF/MF 075.846.xxx-xx, matrícula 115538, ocupante do cargo público de Técnico Administrativo, na Secretaria Municipal da Fazenda;

Art. 2º . Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2026.

MARCIANO VOTTRI

Prefeito

Publicado por: Indrya Samara Eschembach Código Identificador: 38D9AB0D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 415, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria 415, de 1 de setembro de 2026

Súmula: Altera a Portaria nº 106, de 31 de março de 2025, que institui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art. 1º. Fica alterado o inciso III do art. 1º da Portaria nº 106, de 31 de março de 2025, em razão da substituição do membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º. O art. 1º da Portaria nº 106, de 31 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

― Art. 1º. Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de infrações disciplinares cometidas pelos servidores públicos municipais, na pessoa dos seguintes servidores:

I – Jessica Giovanaz Garcia, portadora do CPF/MF nº 059.037.xxxxx, presidente;

II – Patricia Madruga, portadora do CPF/MF nº 087.453.xxx-xx, secretária;

III – Dirlei de Lima, portadora do CPF/MF nº 066.091.xxx-xx, vogal.‖

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº 20/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

PORTARIA Nº 20/2026

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Premiação do Projeto ―Boas Práticas Pedagógicas‖ das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Vitorino/PR e dá outras providências.

Valmir Martinello, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO: a necessidade de fortalecer a qualidade da educação pública municipal, por meio da valorização dos profissionais da educação e do reconhecimento de experiências pedagógicas exitosas;

CONSIDERANDO a importância de incentivar práticas pedagógicas inovadoras, criativas, inclusivas e contextualizadas, capazes de contribuir para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem;

CONSIDERANDO a iniciativa e as orientações do Núcleo Regional de Educação do Paraná, no que se refere à identificação, registro, divulgação e disseminação de projetos e experiências de boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares;

CONSIDERANDO a relevância de promover espaços de troca de conhecimentos, colaboração e socialização de experiências entre os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Vitorino/PR;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

RESOLVE:

Art. 1º . Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Vitorino/PR, a Premiação do Projeto ―Boas Práticas Pedagógicas‖ das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, destinada ao reconhecimento, valorização e disseminação de experiências pedagógicas desenvolvidas pelos profissionais da educação municipal.

Art. 2º . A Premiação ―Boas Práticas Pedagógicas‖ tem por finalidade identificar, reconhecer, valorizar e disseminar experiências pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Vitorino/PR, fortalecendo a qualidade da educação pública por meio:

I – da valorização dos profissionais da educação e de suas iniciativas pedagógicas;

II – do incentivo à inovação, à criatividade e à utilização de metodologias diversificadas nos processos de ensino e aprendizagem; III – da promoção da troca de conhecimentos e experiências entre os profissionais da educação;

IV – do estímulo à colaboração e ao trabalho coletivo no ambiente escolar;

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