Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 03/09/2026 · pág. 18

DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

____ Nome: CPF: ____ Nome: CPF:

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: E80171A0

SECRETARIA DE FINANCAS AVISO

CLAUSULA TERCEIRA-DO PRAZO Fica rescindido a partir da data 24/08/2026.

CLAUSULA QUARTA – DO FORO – Para dirimir questões oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Dois Vizinhos – Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explícitos, assinam as partes o presente instrumento em duas (02) vias de igual teor e forma, juntamente com duas (02) testemunhas.

Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: 4C7475F3

AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

COMUNICAMOS que será RETOMADA a CONCORRÊNCIA Nº 90004/2026 , anteriormente suspensa por motivos operacionais, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de 10 (dez) unidades habitacionais unifamiliares com 47,33m² cada, totalizando 473,30m² .

Fica designada a data de 28 de setembro de 2026, às 09:00 horas , para a retomada da sessão pública do certame, permanecendo mantidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos, salvo eventuais alterações formalmente comunicadas pela Administração.

Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, ou através da web Page: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações através do telefone/fax (0xx46) 3572-8000.

Cruzeiro do Iguaçu – PR, 01 de setembro de 2026.

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: DD845492

SECRETARIA DE FINANCAS RECISAO

TERMO DE RESCISÃO Pregão Eletrônico nº. 054/2025 CONTRATO Nº 060/2026

O MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU – PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no MF/CNPJ 95.589.230/0001-44, com sede a Av. 13 de maio, 906 – Centro – nesta cidade de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Jean Carlos Cardoso, inscrito no CPF sob o nº 034.526.049-00, e RG sob o nº 7.889.518-7, doravante denominada CONTRATANTE, e MAIQUIELI CHAVES Avenida Parigot de Souza, nº 900, Foz do Chopim, Cruzeiro do Iguaçu – PR CEP: 85.598-000, inscrita no CNPJ sob nº 31.838.461/0001-61 neste ato representada por MAIQUIELI CHAVES, PROPRIETÁRIO RG: 14.086.148-0, E CPF 118.434.049-82 observadas as condições do Pregão Eletrônico nº. 054/2025 que regem e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem, resolvem rescindir o contrato Nº 060/2026, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo diversos (cozinha, limpeza, higiene pessoal e descartáveis), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CLAUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO – Por força do presente termo de rescisão, O contrato Nº 060/2026 Firmado entre o MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU – PARANÁ e a empresa MAIQUIELI CHAVES que tem como objeto Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo diversos (cozinha, limpeza, higiene pessoal e descartáveis), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PORTARIA Nº 561/2026

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n°.764/2017.

RESOLVE

DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) a favor do Sr. Luís Carlos Jonas, motorista, referente ao pagamento de 1(uma) diária, face a viagem do dia 31/08/2026 a 01/09/2026 para Carlópolis-PR., a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em 02 de setembro de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Ribeiro da Silva Scabello Código Identificador: 76F74642

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Vanessa Cristina Gervásio Salomão, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/21 e suas alterações legais, resolve:

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER do Agente de Contratação e Equipe de Apoio que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INCISO III, alínea f da Lei Federal 14.133/2021;