DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação e treinamento destinados aos agentes públicos da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, consistentes na análise, compatibilização, reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, em conformidade com os padrões estabelecidos no PROLEGIS – TCE/PR, contemplando aspectos teóricos e práticos relacionados à atuação legislativa, funcionamento das comissões permanentes, fiscalização, transparência e relacionamento com o cidadão, estrutura informatizada, qualificação dos servidores, processo legislativo e aplicação dos textos normativos, com carga horária total de 18 (dezoito) horas, sendo 12 (doze) horas presenciais e 6 (seis) horas remotas, conforme condições, conteúdo programático e demais especificações contidas neste instrumento.
CONTRATADA : DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA CNPJ : 01.031.983/0001-96
VALOR TOTAL : R$ 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) VIGÊNCIA : 12 meses
informatizada, qualificação dos servidores, processo legislativo e aplicação dos textos normativos, com carga horária total de 18 (dezoito) horas, sendo 12 (doze) horas presenciais e 6 (seis) horas remotas, conforme condições, conteúdo programático e demais especificações contidas neste instrumento.
01.031.0001.2.001. - MANTER A CAMARA MUNICIPAL
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores, conforme proposta:
Fornecedor: DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI CNPJ/CPF: 01.031.983/0001-96
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor. Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO RELACIONADOS À ANÁLISE, COMPATIBILIZAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR, ABRANGENDO OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO PROLEGIS – TCE/PR, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 18 (DEZOITO) HORAS, SENDO 12 (DOZE) HORAS PRESENCIAIS E 6 (SEIS) HORAS REMOTAS, CONFORME CONDIÇÕES, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO. |
1 | R$ 29.800,00 | R$ 29.800,00 |
Valor Total Homologado - R$ 29.800,00
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 02 de setembro de 2026.
VANESSA CRISTINA GERVÁSIO SALOMÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Reduzido | Exercício | Programática | Fonte | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| 10 | 2026 | 01.001.01.031.0001.2.001 33.90.39.00.00 |
1001 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial de Nossa Senhora das Graças/PR.
Nossa Senhora das Graças/PR 02 de setembro de 2026
Cordialmente,
VANESSA CRISTINA GERVÁSIO SALOMÃO
Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora Das Graças
Publicado por: Marcos Teixeira Costa Código Identificador: DEAD5BED
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI
A presidente da Câmara Municipal, , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
| a) Processo Administrativo nº: | 1/2026 |
|---|---|
| b) Licitação nº: | 1/2026 |
| c) Modalidade: | Inexigibilidade: |
| d) Data da Homologação: | 02/09/2026 |
| e) Objeto da Homologação: | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação e treinamento destinados aos agentes públicos da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, consistentes na análise, compatibilização, reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, em conformidade com os padrões estabelecidos no PROLEGIS – TCE/PR, contemplando aspectos teóricos e práticos relacionados à atuação legislativa, funcionamento das comissões permanentes, fiscalização, transparência e relacionamento com o cidadão, estrutura |
Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora Das Graças
Publicado por: Marcos Teixeira Costa Código Identificador: AB2E3660
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO COMPRAS.GOV Nº 926478 – 13/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNA Nº 07/2026
O Município de São Jorge D‘Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 18/09/2026 até as 08h00 , a abertura da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo Maior desconto que tem por objeto Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de substituição de pisos e revestimentos cerâmicos, manutenção na cobertura com troca de rufos, impermeabilização de laje, pintura de paredes e tetos internos, pintura da fachada, pintura de muros e calçadas, instalação de corrimão e guarda corpo e demais serviços conforme previstos para a Secretaria Municipal de Saúde, Centro, no município de São Jorge D’Oeste - Pr. Recursos obtidos através da Secretaria de Estado da Saúde pela Resolução SESA n° 388/2023 e habilitado pela Resolução SESA n° 1.392/2025. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 08h00 do dia 18 de setembro de 2026, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br .
Edital na íntegra à disposição dos interessados: no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP); no site oficial do Município com endereço eletrônico www.pmsjorge.pr.gov.br (licitações); e na plataforma de Pregão com endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br.
Informações complementares através do telefone (46) 3534-8050.
São Jorge D‘Oeste-PR, 02/09/2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 19