DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
O presente termo foi lavrado em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas ao final identificadas.
Barbosa Ferraz/PR, 02 de setembro de 2026.
| MUNICÍPIOS - | |
|---|---|
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - |
100.000,00 |
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.13 CONVÊNIO 00478 SETU - RAINHA DO RODEIO - Fonte: 32085 |
202.747,86 |
| Total da Receita: | 617.747,86 |
CARLOS ROSA ALVES
Prefeito do Município de Barbosa Ferraz/PR
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Testemunhas:
FATIMA AIACHE PEGORARO Procuradora Jurídica
MARCELO FERREIRA COSTA Engenheiro Civil
Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: B27CD975
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 70/2026 de 26/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2796/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$617.747,86 (seiscentos e dezessete mil e setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos),destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E INDUSTRIA E COMÉRCIO |
|
| 05.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E INDUSTRIA E COMÉRCIO |
|
| 05.001.23.122.0061.2.220 | MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E INDUSTRIA E COMÉRCIO |
|
| 105 - 3.3.90.14.00.00 | 1001 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO |
|
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E TURISMO | |
| 07.001.20.608.0010.2.018 | ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E TURISMO |
|
| 143 - 3.3.90.39.00.00 | 32085OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
202.747,86 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 08.001 | DEPARTAMENTO DE SAÚDE | |
| 08.001.10.122.0054.2.200 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
| 152 - 3.1.90.11.00.00 | 1001VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL |
310.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 09.001 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 09.001.12.361.0006.2.011 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 234 - 3.1.90.11.00.00 | 1026VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
| Total Suplementação: | 617.747,86 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 315.000,00
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ, Estado do PR, em 26 de Agosto de 2026.
CARLOS ROSA ALVES Prefeito
Publicado por: Cleiton Cordeiro Código Identificador: 14986290
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 41/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO Nº 41/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.
A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 16/09/2026, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E CORRELATOS , conforme especificação descritas no Anexo-I e termo de referência, do edital.
Valor Total: R$97.817,69 (Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Dezessete Reais e Sessenta e Nove Centavos).
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30min do dia 03/09/2026 às 08h30min do dia 16/09/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h31min do dia 16/09/2026 às 08h59min do dia 16/09/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 16/09/2026.
Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO, estão anexados no processo.
LOCAL: www.bll.org.br ―Acesso Identificado no link - licitações‖ Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
O Edital Nº 41/2026, com detalhes do Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO por Lote estará à disposição dos interessados a partir do dia 03/09/2026, diretamente na BLL e no portal de transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do [email protected] ou pelo fone (43) 3144-1180. Barra do Jacaré/PR, 02/09/2026
LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Eduarda Cavalcante Código Identificador: 92FDD81F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO N.º 175/2026.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 175/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 04/2026.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, PARANÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Rui Barbosa N.º 96, inscrito no CNPJ N.º 76.407.568/0001-93, CONTRATADA: VTX CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º
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