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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 03/09/2026 · pág. 90

DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

EXONERA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Fica exonerada a pedido, no respectivo Cargo de Diretora do Departamento de Ação Social, com vínculo em Cargo Comissionado, Rubia Juliana Thibes de Campos, inscrita no CPF sob nº 061.XXX.409-XX, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31 de Agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

Campo do Tenente, 02 de Setembro de 2026.

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), como segue:

ÓRGÃO: 07 - SECR
UNIDADE: 02 – FU
08.243.1008.2.025 - I
ETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI
NDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GD PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
AL
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0782 10.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens E Despesas Com Locomoção 0782 5.000,00
3.3.90.40.00.00 serviços de tecnologia da informação e
comunicação
0782 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 0782 10.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos E Material Permanente 0782 5.000,00
TOTAL 35.000,00

Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados excesso de arrecadação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), proveniente da fonte: 0782.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: F1C1CB7E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº300/2026

EXONERA ASSESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Fica exonerada a pedido, no respectivo Cargo de Assessora da Secretaria Municipal de Saúde, com vínculo em Cargo Comissionado, FERNANDINA RODRIGUES, inscrita no CPF sob nº 037.XXX.149-XX, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31 de Agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

Campo do Tenente, 02 de Setembro de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: EB5FC9FA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 706/2026

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Magro, 28 de agosto de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 901AF858

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 711/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três Mil Reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três Mil Reais), como segue:

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1006.2.008 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESC OLAR
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesas com locomoção
0103
263.000,00
TOTAL 263.000,00

Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três Mil Reais), proveniente da fonte: 0103.

Republicado por haver incorreção.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025.

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Magro, 02 de setembro de 2026.

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