DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
O Prefeito do Município de Contenda, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344/2012 de 19 de abril de 2012, Capítulo IV, Seção IX art. 186, no Decreto nº 254/2017 de 14 de agosto de 2017, R E S O L V E
Art.1º Conceder licença prêmio por assiduidade nos períodos abaixo especificados, aos (as) seguintes servidores (as):
| Nome | Cargo - Matricula | Período usufruído | Período aquisitivo |
|---|---|---|---|
| CELIA SCHINDA BAUMEL | Auxiliar de Odontologia 19091 |
- 01/09/2026 a 30/09/2026 |
2017/2022 |
Art. 2º - Durante o período da referida licença, a remuneração será constituída apenas pelas vantagens efetivas bases de contribuição previdenciária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos conforme o disposto no Art. 1º.
Prefeitura do Município de Contenda, 02 de setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER Prefeito Municipal
Publicado por: Fabio Luis Malinovski Padilha Código Identificador: D7F78888
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS EDITAL DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – 011/2026
EDITAL DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – 011/2026
Eu, ANTONIO ADAMIR DIGNER , Prefeito do Município de Contenda, Estado do Paraná, no exercício das atribuições legais e em observância ao art. 28, V, da Lei Federal nº 13.465/2017, FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que a Comissão de Regularização Fundiária - REURB , instituída por meio do Decreto Municipal nº 382/2022 e suas posteriores alterações, após a análise técnica, jurídica, urbanística, ambiental e registral pertinente, bem como o cumprimento das etapas procedimentais previstas na legislação federal e municipal aplicável, CONCLUIU o procedimento de Regularização Fundiária (REURB), destinado à regularização do núcleo urbano informal, mediante a emissão dos instrumentos de Legitimação Fundiária, referente ao seguinte requerimento administrativo:
| PROCESSO Nº | LOCALIZAÇÃO | REQUERENTES | CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1961/2022 | Rua Joana Padilha Pepes, nº 101, bairro: Pepes, Contenda/PR. Área: 752,13m² Perímetro 110.825m LOTE 28 |
ISADORA LUIZA FILUS XAVIER |
REURB-E (Edital de Classificação nº 003/2024) |
Com a conclusão da REURB fica aprovada a regularização fundiária dos lotes supracitados, para a outorga de Títulos de Legitimação Fundiária e/ou Títulos de Legitimação de Posse de ocupantes que preencheram os requisitos da legislação federal e municipal até a presente data, ficando autorizada a emissão da Certidão de Legitimação de Posse e/ou Certidão de Regularização Fundiária (CRF), para seja levada à registro perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Lapa/PR, condicionada a apresentação pelos Requerentes dos documentos e exigências acima descritas.
Contenda/Paraná, 02 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por: Larry Hugo Sanches Código Identificador: 6F43AD58
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS EDITAL DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – 012/2026
EDITAL DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – 012/2026
Eu, ANTONIO ADAMIR DIGNER , Prefeito do Município de Contenda, Estado do Paraná, no exercício das atribuições legais e em observância ao art. 28, V, da Lei Federal nº 13.465/2017, FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que a Comissão de Regularização Fundiária - REURB , instituída por meio do Decreto Municipal nº 382/2022 e suas posteriores alterações, após a análise técnica, jurídica, urbanística, ambiental e registral pertinente, bem como o cumprimento das etapas procedimentais previstas na legislação federal e municipal aplicável, CONCLUIU o procedimento de Regularização Fundiária (REURB), destinado à regularização do núcleo urbano informal, mediante a emissão dos instrumentos de Legitimação Fundiária, referente ao seguinte requerimento administrativo:
| PROCESSO Nº |
LOCALIZAÇÃO | REQUERENTES | CLASSIFICAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1417/2022 | Rua Hermínia Padi nº 113, bairro: Contenda/PR Área 348,90m² Perímetro 77,69m Lote 01 |
lha da Silva, Vila Ico, |
APARECIDO MOURA CARMO e JOSIANE APARECIDA LARA KUSDRA |
DO DE |
REURB-S (Edital Classificação 005/2024) |
de nº |
| 1417/2022 | Rua Geraldina Padilha, nº 164, Ico, Contenda/PR Área 341,25m² Perímetro 74,11m Lote 02 |
Ferreira bairro: Vila |
BENEDITO ESMERIO SILVEIRA e WANDA SZEMOSKI |
DA | REURB-S (Edital Classificação 007/2025) |
de nº |
| 1417/2022 | Rua Geraldina Padilha, nº 190, Ico, Contenda/PR Área 469,87m² Perímetro 89,07m Lote 03 |
Ferreira bairro: Vila |
IRINEU HAMILT KUSDRA e JOANA APARECIDA ALMEIDA KUSDRA |
ON DE |
REURB-S (Edital Classificação 007/2025 |
de nº |
Com a conclusão da REURB fica aprovada a regularização fundiária dos lotes supracitados, para a outorga de Títulos de Legitimação Fundiária e/ou Títulos de Legitimação de Posse de ocupantes que preencheram os requisitos da legislação federal e municipal até a presente data, ficando autorizada a emissão da Certidão de Legitimação de Posse e/ou Certidão de Regularização Fundiária (CRF), para seja levada à registro perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Lapa/PR, condicionada a apresentação pelos Requerentes dos documentos e exigências acima descritas.
Contenda/Paraná, 02 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER Prefeito Municipal
Publicado por: Larry Hugo Sanches Código Identificador: 534A0CEF
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB – Nº 008/2025
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB – Nº 008/2025
Eu, Antonio Adamir Digner , Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais na forma do Inciso II do Art. 23 do Decreto Municipal Nº 353/2021, FAÇO SABER que após análise da documentação do processo de Regularização Fundiária (REURB) indicado abaixo e da documentação comprobatória apresentada, ficou classificado a modalidade de REURB para os seguintes requerentes, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias , contados da data de publicação deste edital, para apresentação de impugnação pelos interessados, a qual deverá ser formalizada por escrito junto ao Município de Contenda/PR ou encaminhada para o endereço
www.diariomunicipal.com.br/amp 116