DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1° Conceder complementação de férias a servidora VILMA APARECIDA DANTAS – MATRICULA 841-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Combate Endemias ESF-EP, lotada no Departamento de Educação e Vigilância Sanitária, no período de 08/09/2026 a 27/09/2026 – (20 dias), referente ao período de aquisição 2022/2023, conforme requerimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2026.

EDMUNDO VIER

Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: BF65832E

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 410/2026

PORTARIA Nº 410/2026

O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a Portaria nº. 376 de 05 de agosto de 2026, no qual concedeu 02 (dois) anos de licença sem vencimentos a servidora CLAUDETE CABRAL DA SILVA – MATRICULA 1007-1, ocupante do cargo efetivo de Professor III;

Considerando o pedido de retorno antecipado, e, tendo em vista a necessidade de o servidor retornar aos serviços.

RESOLVE

Art. 1º Antecipar o retorno da servidora CLAUDETE CABRAL DA SILVA – MATRICULA 1007-1, ocupante do cargo efetivo de Professor III, lotada na Escola Luiz Scheleder, que solicitou licença sem vencimentos no período de 06/08/2026 a 04/08/2028 - (02 dois anos) , conforme Portaria nº 376/2026, retornando para suas atividades profissionais a partir de 02/09/2026 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2026.

alteração da Resolução nº 001/2019 e da Resolução nº 003/2025, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Procuradoria da Mulher para Procuradoria das Mulheres no âmbito do Município de Irati e em toda a legislação municipal.

Art. 2º - A Resolução nº 001/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações de denominação:

I – Fica alterada a denominação da Procuradoria da Mulher para Procuradoria das Mulheres, passando as "Procuradoras da Mulher" a denominar-se "Procuradoras das Mulheres" na legislação municipal. Art. 3º - A Resolução nº 003/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações de denominação:

I – Fica alterada a denominação da Procuradoria Comunitária da Mulher para Procuradoria Comunitária das Mulheres, passando as "Procuradoras Comunitária da Mulher" a denominar-se "Procuradoras Comunitária das Mulheres" na legislação municipal.

Art. 4º - Todas as referências à Procuradoria da Mulher e à Procuradoria Comunitária da Mulher constantes de leis, resoluções, decretos, regulamentos e demais atos normativos municipais vigentes consideram-se alteradas para ―Procuradoria das Mulheres‖ e ―Procuradoria Comunitária das Mulheres‖, respectivamente. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Irati, em 02 de setembro de 2026.

SELMO DE LIMA VIEIRA

Presidente

Publicado por: Gerson Vicente Domingues Código Identificador: 7BC8B22F

GABINETE DO PREFEITO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 33/2026

O Prefeito de Irati, Estado do Paraná, Emiliano Augusto Rocha Gomes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, resolve:

TORNAR PÚBLICO:

I – A convocação do (s) candidato (s) abaixo relacionado (s), aprovados em Concurso Público conforme edital Nº 001/2022 de 20 de outubro de 2022 e homologado pelo Edital de Concurso Público Nº 009/2023 publicado em 27 de janeiro de 2023, em Diário Oficial do Município de Irati.

EDMUNDO VIER

Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: BB4CC160

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

II – Os candidatos deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Irati – PR, situada na Rua Coronel Emílio Gomes, nº 22, no Salão Nobre, no horário das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis e livres de eventuais recessos Municipais, contados a partir da data de publicação, ou seja, de 03/09/2026 a 11/09/2026, obrigatoriamente munidos de todos os documentos comprobatórios para o cargo, conforme descritos:

a) Cédula de Identidade;

CAMARA MUNICIPAL DE IRATI RESOLUÇÃO NR. 03/2026

RESOLUÇÃO Nº 003/2026

Súmula: Altera a denominação da Procuradoria da Mulher para ―Procuradoria das Mulheres‖ e da Procuradoria Comunitária da Mulher para ―Procuradoria Comunitária das Mulheres‖ na legislação do Município de Irati, promovendo

b) Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);

c) Cartão do PIS/PASEP, se possuir;

d) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino;

e) Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral;

f) Certidão de Nascimento (quando for solteiro);

g) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

h) Certidão de Casamento com averbação de óbito, se viúvo; i) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 (dezoito) anos;

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