DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
| 12.365.0012.2430 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Pré-Escola |
|
|---|---|
| 334: 3.3.90.30.00.00.104 – Material de consumo | R$ 20.000,00 |
| 08 Fundo Municipal de Saúde | |
| 08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa | |
| 2100: 3.3.90.39.00.00.431 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | R$ 250.000,00 |
| TOTAL................................... | R$ 298.000,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
| Excesso de Arrecadação da fonte 103, conta nº 6.518-8 | R$ 20.000,00 |
|---|---|
| Excesso de Arrecadação da fonte 104, conta nº 7.470-5 | R$ 28.000,00 |
| Excesso de Arrecadação da fonte 431, conta nº 569005465-4 | R$ 250.000,00 |
| TOTAL...................................... | R$ 298.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de Setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 02 de Setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 40F89CDA
GABINETE
DECRETO N° 29907, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Exonera o (a) servidor (a) JESSICA APARECIDA AGUIAR DE CARVALHO.
O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com base na Lei Orgânica do Município, artigo 69, inciso XXVIII,
• Considerando o requerimento protocolado constante no Processo Digital nº 21958/2026, tramitado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,
D E C R E T A :
Art. 1° – Fica EXONERADO (A) a pedido, a partir de 01.09.2026 como dia trabalhado, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a):
JESSICA APARECIDA AGUIAR DE CARVALHO RG: 14729246-5/PR CPF: 055.375.559-56 CARGO: ASSESSOR DE SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS PUBLICAS PARA A MULHER SÍMBOLO: CC-13
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 02 de Setembro de 2026.
Ao segundo dia do mês de setembro de 2026, de conformidade com o Decreto de Nomeação n.º 29902, de 31 de agosto de 2026, ELVIS MARQUES HENRIQUESSON, prestou o Termo de Posse e Promessa Legal para o cargo inicial de carreira de ENFERMEIRO – Grupo Ocupacional Nível Superior, Classe ―C‖, referência 01, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura Municipal. Para tal, apresentou a Carteira de Identidade RG nº 43.164.452-4/SP, em seguida prestou a promessa legal de bem servir ao Município, na observância das Leis e no exato cumprimento dos deveres com o cargo para o qual foi nomeado. E que, para constar, eu Diego Timbirussu Ribas, Prefeito Municipal, mandei lavrar o presente Termo que vai assinado por mim e pelo servidor.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
ELVIS MARQUES HENRIQUESSON Servidor
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: F22AF138
GABINETE TERMO DE POSSE
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2026, de conformidade com o Decreto de Nomeação n.º 29899, de 26 de agosto de 2026, CLEVERSON LUIZ DIAS MAYER, prestou o Termo de Posse e Promessa Legal para o cargo inicial de carreira de ENGENHEIRO AMBIENTAL – Grupo Ocupacional Nível Superior, Classe ―B‖, referência 01, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura Municipal. Para tal, apresentou a Carteira de Identidade RG nº 064.680.179-12, em seguida prestou a promessa legal de bem servir ao Município, na observância das Leis e no exato cumprimento dos deveres com o cargo para o qual foi nomeado. E que, para constar, eu Diego Timbirussu Ribas, Prefeito Municipal, mandei lavrar o presente Termo que vai assinado por mim e pelo servidor.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
CLEVERSON LUIZ DIAS MAYER Servidor
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: CCFFEB07
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA LAPA PORTARIA Nº. 495, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Súmula: Concede Aposentadoria Voluntária à servidor(a) Público(a) do Município de Lapa, Estado do Paraná.
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 3º, inc. XXVIII, 109, 110, 111 da Lei Municipal nº. 2183, de 24 de junho de 2008 e art. 4º da Lei nº 4463 de 03 de outubro de 2025.
- Considerando o Processo Administrativo nº 065/2026;
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 7B983EAF
GABINETE TERMO DE POSSE
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Considerando o que dispõe o art. 53 da Lei Municipal nº. 2183/2008, c.c. 6º, da EC nº 41/2003;
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Considerando o Parecer Jurídico nº 52/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a partir de 1º/09/2026, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao(à) servidor(a) VILDA DA LUZ RIBEIRO, ocupante do cargo de ―AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS‖, Matrícula nº 1593-01, com
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