DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2022 (Reajuste de Valor) PROCESSO DIGITAL: 46743/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2022

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Srª WANESSA DURANTE , portadora da Cédula de Identidade Civil RG. nº 6.838.688-8 SSP/PRe inscrita no CPF. sob nº 025.577.729-92 , doravante denominada contratante e a empresa pessoa jurídica de direito privado ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ nº 76.659.820/0046-53, com sede na Rua Imaculada Conceição, nº 1155, 10º andar, Prado Velho, CEP 80.215-901, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada por VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF nº 014.873.339-51, portador do RG nº 5.788.919-5/PR, com endereço profissional na Rua Imaculada Conceição, nº 1155, 10º andar, Prado Velho, CEP 80.215-901, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

O presente Contrato tem por objeto o FORNECIMENTO DE LICENÇA DO USO DO SOFTWARE PERGAMUM a ser utilizado na Biblioteca Municipal Júlia Wanderley e Biblioteca Cidadã Boulivar Penha, tudo em conformidade com os documentos que instruem a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob nº 23/2022,

CLÁUSULA 2ª: REAJUSTE DE VALOR

2.1 Por meio deste apostilamento ficam reajustados os valores, no percentual aproximado de 4,443025% referente variação do INPC no período de AGOSTO/2025a AGOSTO/2026, com fundamento na Cláusula Nona do Contrato n° 142/2022e com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculo de Atualização Monetária.

Parágrafo único – Após reajuste firmado através deste termo de apostilamento, o valor do Contrato nº 142/2022passará a ser de R$ 3.445,32(trêsmilquatrocentos e quarenta e cino reaise trinta e dois centavos).

CLÁUSULA 3ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do ContratoOriginal (CONTRATONº 142/2022), datado de 08de Dezembrode 2022.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2026.

RAFAEL LUCAS TORRENTE

Diretor da Fundação Cultural de Paranavaí Contratante

Publicado por: Ellen Juliane de Arruda Código Identificador: 8A831DDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 074/2023 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) PROCESSO DIGITAL 37296/2025

que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍe PROFUZZY CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA, portador da Cédula de Identidade RG. nº 9291427-5 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 228.462.578-92, doravante denominado contratante e a empresa PROFUZZY CONSULTORIA E PROJETOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 80.487.606/0001-32, estabelecida à Av. Primeiro de Maio, nº 226, Bairro Coral, Lages – SC, CEP 88.509510, e-mail [email protected], neste ato representada pelo Sócio-Gerente e Consultor Executivo Sr. RONALDO GILBERTO DE OLIVEIRA , brasileiro, casado, inscrito no CPF 220.573.079-72.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

O objeto do contrato é Contratação de Empresa para Prestação de Serviços referentes à realização de ESTUDOS DE SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITERIAIS NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cujas especificações constam no Anexo I do edital e faz parte deste, o valor global do contrato é de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais),1º Aditivo de Prorrogação de Prazo,1º Apostilamento reajuste de valor R$ 24.688,54 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) ,2º Aditivo de Prorrogação de Prazo, 2º Apostilamento reajuste de valor R$ 25.629,79 (vinte e cincomil, seiscentos e vintee novereais esetenta e novecentavos)

CLÁUSULA 2ª: PRORROGAÇÃO

2.1 Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem, com anuência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, prorrogar o prazo para execução dos serviços e de vigência do Contrato N° 074/2023, por mais 12 (doze) meses, passando o vencimento do prazo de execução e vigência contratual para 11 de setembro de 2027 , nos termos do Art. 107, da Lei 14.133/2021, por tratar-se de serviço por preço certo e total, tendo em vista as justificativas e autorização para prorrogação contratual apresentadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicospor meio do Memorando n° 652/2026econsiderando ainda o Parecer Jurídico Referencial nº 003/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 28 de dezembro de 2023, edição 2928.

Parágrafo Primeiro: O pagamento da importância originada pelo presente reajuste de valores correrá à conta dos recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária: - 05.001.04.122.0002.222090– 3.3.90.39 (490) – TAXAS

CLÁUSULA 3ª: DA ALTERAÇÃO DE SECRETÁRIO

3.1 Através do presente termo aditivo, fica alterado o Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com a nomeação do Sr. ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA , através do Portaria Municipal nº928/2026.

CLÁUSULA 4ª: RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços Nº 074/2023, datada de 11de Setembro de 2023.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, 28 DE AGOSTO DE 2026.

ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 074/2023 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) PROCESSO DIGITAL 37296/2025

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

RONALDO GILBERTO DE OLIVEIRA

Profuzzy Consultoria e Projetos LTDA. Contratada

3º (Terceiro) Termo Aditivo ao CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL N° 74/2023

www.diariomunicipal.com.br/amp 280