Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 03/09/2026 · pág. 289

DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Publicado por: Paulo Cesar Dias Código Identificador: 95D426A9

setores, ficando assim impedido a utilização do espaço cedido, mesmo que parcialmente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2.026.

GUILHERME DE ARAÚJO RUIZ Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Renata Carvalho Grade

Código Identificador: D4961BC6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022

Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF: 76.898.196/0001-45 e NRT COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ/MF: 33.161.511/0001-44. Objeto: Prorroga-se por mais 12 (doze) meses, iniciando em 26 de setembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato nº 39/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de captação e gravação de áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, conferências, reuniões, coletivas de imprensa, encontros e eventos similares. Fica reajustado o valor contratual, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), passando o valor por hora de R$ 476,90 (quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos), para R$ 498,07 (quatrocentos e noventa e oito reais e sete centavos), perfazendo o valor total estimado de R$ 131.490,48 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), relativos ao quantitativo total estimado de 264h (duzentos e sessenta e quatro horas), pelo período de 12 (doze) meses. Dotação: 136/3.3.90.39.59.00.00- SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO. Origem do Contrato: Pregão Eletrônico nº 16/2022 , conforme justificativas constantes do Processo de Contratação nº 76/2022. Local, data e assinatura: Pato Branco, 1º de setembro de 2026.

JOECIR BERNARDI-

Contratante e

NILSON RICARDO TROMBETA-

Contratada

Publicado por: Danieli Bolzan Código Identificador: BEB265D3

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA N° 181, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),

R E S O L V E:

Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco no dia 7 de setembro de 2026 (feriado nacional).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente.

( Assinado Digitalmente) JOECIR BERNARDI Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 180, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas no inciso XII, do art. 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO o disposto contido no inciso II do art. 31 da Lei Orgânica Municipal e no Capítulo I do Título VII do Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO as indicações pelos líderes partidários para os representantes de cada partido político na composição da Comissão Especial;

CONSIDERANDO a leitura em Plenário da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2026, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Claudemir Zanco (PL) - Presidente, Diogo Domingos Grando (PRD), Lindomar Rodrigo Brandão (PP) e Rodrigo José Correia (União Brasil) para comporem Comissão Especial, com a finalidade de examinar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2026, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.

Art. 2º Compete à Comissão Especial, preliminarmente, examinar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2026, nos termos do art. 31 da Lei Orgânica Municipal e do art. 177 do Regimento Interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pato Branco, 31 de agosto de 2026.

JOECIR BERNARDI Presidente

Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador: 13487347

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO HOMOLOGAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO 155/2025 ATPB

MUNICÍPIO DE PATO B EXTRATO DE HOMOLO	RANCO GAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
PARTES:	MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO - ATPB
HOMOLOGAÇÃO:	Aprovação do parecer técnico conclusivo do Gestor do Termo de Colaboração nº 155/2025
OBJETO:	Fomento de desenvolvimento da modalidade de Tênis. Serão promovidos 2 torneios da modalidade no município de Pato Branco envolvendo 150participantes de idades de 05 à 70 anos.
VIGÊNCIA:	De: 31/12/2025 A 30/06/2026
VALOR:	R$ 20.000,00
FORO:	Comarca de Pato Branco – PR.

Pato Branco, 02 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Instituída Pelo Decreto Municipal Nº 9.309 De 1º De Setembro De 2022

Membros Nomeados Pelas Portarias: Portaria Nº 18, De 08 De Abril De 2025; Portaria Nº 24, De 25 De Abril De 2025; Portaria Nº 54, De 25 De Junho De 2025 E Portaria Nº 02, De 08 De Janeiro De 2026, Portaria Nº 47, De 25 De Maio De 2026, Portarianº 60, De 09 De Julho De 2026 E Portaria Nº 62, De 23 De Julho De 2026.