DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Publicado por: Mariana Weis Código Identificador: 8907EC8D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 – PROCESSO Nº 136/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de 24 (vinte e quatro) apresentações itinerantes de banda musical natalina, com duração mínima de 60 minutos cada, durante a programação do Natal de Pato Branco de 2026, incluindo músicos, maestro, coordenador musical, instrumentos, transporte, figurinos, maquiagem, caracterização temática e demais insumos necessários à execução, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PREÇO MÁXIMO GLOBAL: R$ 163.068,00.

DATA DE ABERTURA: 21 de setembro de 2026, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.canaldecomprasbrasil.com.br. O Edital pode ser obtido no site www.patobranco.pr.gov.br – www.canaldecomprasbrasil.com.br - https://www.gov.br/pncp/pt-br a qualquer tempo. Demais informações pelo e-mail: [email protected].

NAUDIERI PROVENSI –

Pregoeira.

Publicado por: Naudieri Provensi Código Identificador: 698AE346

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 152/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 148/2026 – PROCESSO Nº 156/2026 - EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 115/2025.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , a Associação dos Surdos de Pato Branco - ASPB , inscrita no CNPJ nº 15.286.211/0001-00. OBJETO : Constitui objeto da presente parceria a execução de cursos gratuitos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa, desenvolvidos como atividades socioeducativas complementares, de caráter não formal, no período da manhã, voltados a crianças e adolescentes surdos do município de Pato Branco e região. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26398-43295 GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 02 de Setembro de 2026.

ALINE BRANCALIONE -

Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA –

―Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:

[...]

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista noinciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto noart. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."

Considerando a Emenda de bancada nº 115/2025, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022, visando à transferência de recurso acima descrito, em favor da Associação dos Surdos de Pato Branco , inscrito no CNPJ nº 15.286.211/0001-00, com sede no endereço Rua das Garças, n° 667, Bairro Planalto, CEP: 85.509-000, em Pato Branco-PR, Telefone: (46) 2604-1116, eletrônico: [email protected], para execução de cursos gratuitos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa, desenvolvidos como atividades socioeducativas complementares, de caráter não formal, no período da manhã, voltados a crianças e adolescentes surdos do município de Pato Branco e região.

Na forma do art. 32, § 2º, da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica aberto o prazo para impugnação à presente justificativa de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste no site oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (www.diariomunicipal.com.br/amp), a ser dirigida a Sra. Tânia Raber Bertelli, através do endereço [email protected].

Pato Branco, 28 de Agosto de 2026.

TÂNIA RABER BERTELLI -

Secretária Municipal de Assistência Social.

GERI NATALINO DUTRA –

PrefeitoMunicípio de Pato Branco.

Publicado por: Vanessa Moreira Cassiano Código Identificador: 082B5B2B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 229 À 235/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2026 - PROCESSO Nº 116/2026

Prefeito.

Publicado por: Vanessa Moreira Cassiano Código Identificador: F79C81EF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA BANCADA 115/2025 INEXIGIBILIDADE N.º148/2026 – PROCESSO N.º 152/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014:

― Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei ‖;

Considerando o disposto no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014:

OBJETO : Registro de Preços de materiais destinados à manutenção predial e infraestrutura urbana. Abrangendo materiais de construção civil, metalurgia e derivados, aço e ferragens, cimento, cal e argamassa, blocos e pré-moldados, instalações hidráulicas, elétricas e telefônica, pavimentação, impermeabilização e isolamento térmico, esquadrias e acessórios, revestimento e acabamento, vidros, pintura e acessórios, elementos em gesso, prevenção de incêndio, mármores, locação de equipamentos, telhamento, ferramentas e acessórios, equipamentos, uso geral, concreto usinado, pedra e areia, em atendimento às necessidades de todas as Secretarias, Entidades e Departamentos Municipais. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 229/2026. AVANÇO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ/MF sob o nº 40.000.327/000188. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.065.465,32. FORO E DATA DA ASSINATURA: Pato Branco, 01 de setembro de 2026. Elenir Quintana - Representante Legal. Geri Natalino Dutra – Prefeito. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2026. BELLA ART MARMORARIA LTDA. CNPJ/MF sob o nº 11.002.435/0001-91. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 74.154,26. FORO E DATA DA ASSINATURA: Pato Branco, 31 de agosto de 2026. Edilberto Minski

www.diariomunicipal.com.br/amp 290