DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

III- Maria Fernanda Mendes Andrade, matrícula nº 25072, Assessora Especial da Secretaria da Fazenda II.

A aprovação se deu em reunião ordinária realizada dia 02 de setembro de 2026, conforme consta em Ata n° 26/2026.

Art. 3º Competirá à Comissão Técnica de Avaliação:

I - Coordenar a sessão pública ou restrita de apresentação e execução dos testes da Prova de Conceito (PoC), nos termos previstos em edital; II - Validar se a ferramenta de emissão e gestão de Alvará Online cumpre todos os requisitos mínimos de usabilidade, interoperabilidade, segurança e automação exigidos pela Administração;

III - Emitir parecer técnico fundamentado, de caráter conclusivo, declarando a amostra/sistema como "Aprovado" ou "Reprovado"; IV - Responder a eventuais questionamentos técnicos de ordem recursal apontados pelos licitantes no que tange à avaliação da PoC. Art. 4º Os trabalhos da comissão serão encerrados com a entrega do Relatório Final de Avaliação da PoC à autoridade superior competente ou ao agente de contratação/pregoeiro.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos com a homologação do processo licitatório.

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 31 de agosto de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: C67B6AE3

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 692, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder licença prêmio a servidora Ivonete Grande Volski dos Santos, matrícula nº 61222, no cargo de Professor 20 h.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO – O requerimento da servidora.

Art. 2° Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Pitanga, 02 de setembro de 2026.

LIZIANE SALETE ROHRIG

Presidente do CMDM

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: E15A71F9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 208/2026

O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:–

Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Ivando Ribeiro da Silva , ocupante do cargo de efetivo de Motorista, para seu deslocamento até a cidade da Curitiba/PR, com saída no dia 02/09/2026, e retorno previsto para o dia 03/09/2026, com a finalidade de realizar o serviço de transporte de paciente para realização de consulta médica, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.113/2026/2026, de 01/09/2026.

Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14 e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art.1º CONCEDER 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO , à servidora IVONETE GRANDE VOLSKI DOS SANTOS, matrícula nº 61222, no cargo de Professor 20 h, referente ao período de 2002/2007 a contar de 01 de setembro de 2026.

Art.2º Decorrido o prazo descrito no artigo anterior, a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 30 de novembro de 2026. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – O valor concedido será de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente à 1,0 (uma) diária com pernoite, e 1,0 (uma) diária sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 01 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de setembro de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito IVALDO MOURA DE OLIVEIRA Diretor de Recursos Humanos

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: CB87D609

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA RESOLUÇÃO N° 11/2026 - CMDM

Delibera pela aprovação do repasse do valor R$ 268.035,73 referente à 4ª parcela da quarta medição da Casa de Acolhimento da Mulher – Deliberação 006/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 2.579, de 11 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 1° - Aprovação do repasse no valor de R$ 268.035,73 referente à 4ª parcela da quarta medição da Casa de Acolhimento da Mulher – Deliberação 006/2025.

CARLOS ALEXANDRE SGOLON Vice-Prefeito Em Exercício

Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 927A6B74

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Licitação, Lei n° 14.133/21 MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 28/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS CNPJ/MF: 95.543.427/0001-42 CONTRATADA: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 00.802.002/0001-02

OBJETO : Eventual aquisição de medicamentos para a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme Edital do Pregão Eletrônico Registro de PREÇOS Nº 28/2026.

VALOR: R$ 4.285,00 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais). SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Manter a Aquisição e Distribuição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica

www.diariomunicipal.com.br/amp 326