DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

2. DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA E DO CADASTRAMENTO PERMANENTE (ITEM 2.1 DO EDITAL) Cláusula Primeira: O Item 2.1 do Edital de Chamamento Público

nº 001/2025 , que possuía a seguinte redação original:

"2.1. O credenciamento ficará aberto pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da publicação, no período de 01/09/2025 a 01/09/2026, ou até o atingimento do limite de valor para contratação, podendo durante o período de vigência, qualquer interessado requerer seu credenciamento, desde que respeitadas as condições estabelecidas neste edital."

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:

Titular: Alessandro César Bezerra de Amorim - CPF: 576.284-* Suplente: Luíz Filipe Gonçalves Cunha - CPF: 713.424-*

b) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Maria Clara Farias Gomes - CPF: 159.594-* Suplente: Carla Nicolli da Silva - CPF: 928.934-*

Passa a vigorar com a seguinte redação aditada:

" 2.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO CADASTRAMENTO

PERMANENTE: O presente Edital de Credenciamento passará a vigorar em regime de FLUXO CONTÍNUO E PERMANENTE , permanecendo aberto por tempo indeterminado para o cadastramento e recebimento de documentação de novos interessados durante toda a subsistência da necessidade da Administração Pública ou até o atingimento do limite do valor teto previsto para as contratações, em estrito cumprimento ao disposto no Art. 79, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 ."

3. DO ESCLARECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE ABRANGÊNCIA DO LOTE 06

Cláusula Segunda: Ratifica-se que as regras de habilitação, especificações técnicas, tabelas de preços-teto e regras de distribuição de demandas permanecem inalteradas.

Parágrafo Único: Em consonância com a manifestação da Assessoria Jurídica, ratifica-se formalmente que o LOTE 06 (Borracharia e Recapagem - Veículos Leves e Médios) abrange e atende juridicamente a todas as demandas de serviços de borracharia, conserto de pneus, vulcanização, troca de câmaras de ar e fornecimento de pneumáticos destinados à frota de motocicletas e motonetas do Município de Bonito/PE.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (Mínimo de 2/3 da composição total):

a) Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Moscou

Titular: Cloves Domingos da Silva – CPF 398.014Suplente:* Luciene Maria Cordeiro – CPF 717.104-*

b) Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Sítio Viração

Titular: Rosilda Ferreira da Silva – CPF *674.374-

Suplente: Wédila Thaís de Andrade – CPF *990.894-

c) Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Olho D´Agua

Titular: Maria José Paixão da Silva – CPF 682.374Suplente:* Irani Maria dos Santos – CPF 466.374-*

d) Associação dos Agricultores Familiares Jovens e Mulheres do Rodeadouro

Titular: Neildo José da Silva – CPF *587.424-

Suplente: Wilton Gomes da Silva – CPF *047.784-

4. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Cláusula Terceira: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, anexos e condições constantes do Edital de Credenciamento nº 001/2025 e seus Anexos que não foram expressamente alterados por este instrumento.

5. DA PUBLICIDADE

Cláusula Quarta: O extrato do presente Termo de Aditamento será devidamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), assegurando-se a ampla transparência e o cadastramento permanente de novos interessados.

e) Associação Mucuri

Titular: Ana Maria da Silva – CPF *207.384-

Suplente: Daniel Moisés da Silva – CPF *860.584-

f) Associação Serra dos Ventos

Titular: Rosa Maria dos Santos – CPF *522.514-

Suplente: Liliane Soares da Silva – CPF *564.864-

Art. 2º. O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, iniciando-se na data de publicação desta Portaria.

Bonito/PE, 21 de agosto de 2026.

FELIPE EUGÊNIO GALINDO SOUTO

Art. 3º . O exercício da função de conselheiro do COMSEA é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade

MARIA DE FÁTIMA CABRAL SILVA

Agente de Contratação / Presidente da Comissão Portaria Municipal nº 03/2026

Publicado por: Maria Theresa Roberta Cavalcanti Melo Código Identificador: 7CC61957

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 530/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município do Bonito/PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA, conforme indicações das respectivas entidades e órgãos governamentais:

Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio ―José Abelardo Câncio de Godoy‖, em 01 de setembro de 2026

RUY BARBOSA Prefeito

Publicado por: Soraysi Grasielly Alves de Araujo Código Identificador: EDE8B573

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 531/2026

Nomeia os membros da Mesa Diretora do Conselho da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município do Bonito/PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os seguintes servidores para compor a Mesa Diretora da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do

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