DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

1. mantenha, após a retomada, equipes efetivamente mobilizadas nas frentes de trabalho, garantindo a continuidade regular dos serviços, não sendo considerada suficiente eventual mobilização pontual ou temporária seguida de nova paralisação;

2. apresente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento desta Notificação, MANIFESTAÇÃO FORMAL, informando as providências concretamente adotadas para cumprimento da determinação de retomada dos serviços;

3. apresente, no mesmo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, CRONOGRAMA FÍSICO ATUALIZADO, contemplando todas as vias e frentes de trabalho previstas no Contrato nº 164/2026, bem como as providências e estratégias que serão adotadas para recuperação do atraso acumulado;

4. proceda à continuidade dos serviços na Rua Fernando de Noronha, considerando que o poste anteriormente apontado como impedimento já foi removido pela NEOENERGIA;

5. execute, mediante determinação e acompanhamento da Fiscalização Municipal, os serviços necessários à adequada continuidade das obras, inclusive aqueles relacionados às redes existentes de esgotamento sanitário, águas servidas, abastecimento de água, movimentação de terra e demais interferências eventualmente encontradas, observados os procedimentos administrativos necessários à sua medição e regularização contratual;

6. cumpra integralmente todas as determinações regularmente expedidas pela Fiscalização Municipal, adotando as medidas necessárias para regularização do atraso existente e cumprimento do cronograma contratual;

7. abstenha-se de realizar novas paralisações sem prévia comunicação e justificativa formal, devidamente fundamentada e submetida à apreciação da Fiscalização e da Administração Municipal.

Fica expressamente consignado que contatos telefônicos, comunicações verbais ou simples informações de que a empresa estaria providenciando a mobilização de equipes não serão considerados como cumprimento da presente Notificação.

A Administração necessita de providências concretas e verificáveis, sendo o atendimento desta determinação caracterizado pela efetiva presença de equipe, máquinas, equipamentos e materiais nas frentes de trabalho e pela execução física dos serviços no prazo estabelecido. A Prefeitura Municipal não pode permanecer condicionada à conveniência operacional, disponibilidade de pessoal ou planejamento interno da contratada para continuidade de uma obra pública regularmente contratada.

Compete à empresa organizar sua estrutura operacional e promover a mobilização necessária ao fiel cumprimento do contrato, dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com as determinações da Fiscalização.

Assim, transcorrido o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas sem a efetiva retomada física dos serviços, ou sendo constatada nova mobilização temporária seguida de paralisação injustificada, os fatos serão formalmente registrados pela Fiscalização e encaminhados à autoridade competente para adoção das providências administrativas cabíveis.

A manutenção do descumprimento poderá ensejar a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade da contratada, com eventual aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no edital e no instrumento contratual, inclusive multas, impedimento de licitar e contratar e, quando cabível, demais sanções previstas em lei.

Da mesma forma, poderá ser avaliada pela autoridade competente a adoção das providências necessárias à extinção do Contrato nº 164/2026, diante do eventual não cumprimento das cláusulas contratuais, dos prazos estabelecidos e das determinações regularmente expedidas pela Fiscalização, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa. A presente Notificação constitui determinação formal para regularização imediata da execução contratual, ficando a empresa plenamente cientificada das consequências decorrentes do seu eventual descumprimento.

Sem mais para o momento, aguardamos o IMEDIATO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO.

Garanhuns-PE em, 02 de setembro de 2026.

SINVAL RODRIGUES ALBINO

Secretário de Obras e Serviços Públicos Portaria 004/2025-GP

Publicado por: Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: D11CE224

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 041/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 016/2025

Objeto: Aditamento para Prorrogação de Prazo do CONTRATO Nº 002/2026 . CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME , CNPJ Nº 56.889.156/0001-20. CONTRATADA: B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 14.780.722/0001-10. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, COM VESTIÁRIO, NA ESCOLA PADRE AGOBAR VALENÇA, MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo contratual pelo período de 90 (noventa) dias, ficando sua vigência até 19 de novembro de 2026.

Garanhuns, 19 de gosto de 2026.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretária de Educação

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 18526E54

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 042/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 017/2025

Objeto: Aditamento para Prorrogação de Prazo do CONTRATO Nº 003/2026 . CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME , CNPJ Nº 56.889.156/0001-20. CONTRATADA: B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 14.780.722/0001-10. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO EFITI FRANCISCO MANOEL DE TORRES FILHO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo contratual pelo período de 90 (noventa) dias, ficando sua vigência até 19 de novembro de 2026.

Garanhuns, 19 de gosto de 2026.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretária de Educação

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 7D466F4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2026 - FME, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2026 - FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CNPJ: 56.889.156/0001-20. Contratada: THAYS FROIO MONTE - 41.604.354/0001-22. Objeto: Contratação de empresa especializada, visando prestação de serviços de assessoria pedagógica, produção e fornecimento de material didático-pedagógico complementar e contextualizado, com foco em

www.diariomunicipal.com.br/amupe 97