DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

A Secretaria Municipal de Lazer, Esportes e Juventude, haja vista o Termo de Autuação da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade Nº 219/2026 - Processo Nº 220/2026 – Processo Administrativo nº 220/2026, com Portaria da Comissão Permanente de Licitação IV de nº 014/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA NANNY ALVES, PARA APRESENTAÇÃO NA ABERTURA DO VERÃO 2026, A SER REALIZADA NA PRAIA DO CAPITÃO, IGARASSU/PE, NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2026 , em favor da empresa LONAN – PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 46.181.195/0001-14 , no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) , com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se.

Igarassu, 3 de setembro de 2026.

KEVIN NÍCOLAS RAMOS TEIXEIRA

ASSENTO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO, COM VOOS DE RECIFE/PE – ASUNCIÓN - SILVIO PETTIROSSI NO DIA 15/09/2026 E ASUNCIÓN - SILVIO PETTIROSSI – RECIFE/PE NO DIA 18/09/2026, QUE TEM COMO FINALIDADE A PARTICIPAÇÃO de 01 PROFESSORA E 02 ALUNAS NO FEDECYT 2026, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) para a ida e volta, em favor da empresa CH BUSINESS TRAVEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.717.010/000108, com sede na Avenida República do Líbano, 251, sala 1804, Torre A, Pina, Recife-PE, CEP: 51.110-160, e-mail: [email protected], mediante credenciamento na Chamada Pública nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 012/2026; com fundamento no Art. 74, caput, bem como o Art. 79, inciso III, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Igarassu, 3 de setembro de 2026

Secretário Municipal de Lazer, Esportes e Juventude

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: 3335981B

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 220/2026, PROCESSO N° 221/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221/2026

A Secretaria Municipal de Lazer, Esportes e Juventude, haja vista o Termo de Autuação da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade Nº 220/2026 - Processo Nº 221/2026 – Processo Administrativo nº 221/2026, com Portaria da Comissão Permanente de Licitação IV de nº 014/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA VINÍCIUS E OS DESAPEGADOS, PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, A SER REALIZADO NO ALTO DO CÉU, IGARASSU/PE, NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2026 , em favor da empresa DIEGO J DA SILVA PRODUÇÃO ARTÍSTICA , inscrita no CNPJ Nº 51.358.188/0001-85 , no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se.

Igarassu, 3 de setembro de 2026.

KEVIN NÍCOLAS RAMOS TEIXEIRA

Secretário Municipal de Lazer, Esportes e Juventude

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: 6D47E330

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 221/2026, PROCESSO N° 222/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2026

A Secretaria de Educação, tendo em vistas a autuação da Comissão Permanente de Licitação, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade Nº 221/2026 - Processo Nº 222/2026 – Processo Administrativo nº 222/2026, com Portaria da Comissão Permanente de Licitação IV de nº 014/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS EM LINHAS AÉREAS REGULARES DOMÉSTICAS E INTERNACIONAIS, PARA FINS DE TRANSPORTE DE SERVIDORES OU COLABORADORES EVENTUAIS EM VIAGENS A SERVIÇO, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, COMPREENDENDO A RESERVA, INCLUSIVE DE

ANDREIKA ASSEKER Secretária de Educação

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: 7D52335B

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS EDVANE DE FÁTIMA TEIXEIRA PACHECO - READAPTAÇÃO DEFINITIVA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1856/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a recomendação contida na Ata da Sessão nº 01/2025 da Junta Médica Municipal de Igarassu, realizada em 06 de janeiro de 2025, no qual foi analisado o pedido de readaptação funcional definitiva da servidora Edvane de Fátima Teixeira Pacheco, com parecer favorável a concessão do pedido com lastro nos documentos médicos acostados ao processo, concluindo pela limitação ao pleno desempenho da função do cargo, em decorrência de patologias apresentadas, decidindo favoravelmente pela readaptação funcional.

CONSIDERANDO a Certidão emitida pela Secretaria de Educação Municipal no qual afirma que no processo de readaptação a professora exerce atividades pedagógicas através de reforço escolar, projetos pedagógicos, atendendo aos alunos da Educação Básica, Educação Especial e colaborando com as atividades de assessoramento ao professor e gestor da escola em que atua. RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar a servidora Edvane de Fátima Teixeira Pacheco, matrícula nº 019760, Professora, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação funcional, constatada em inspeção pela junta médica oficial, em definitivo, a contar de 04 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único – a readaptação de que trata o caput, dar-se á com fulcro no art. 8º, inciso III c/c Art. 22 da LC 03/2010 – Estatuto do Servidor do Município de Igarassu.

Art. 2º - Será considerado como efetivo exercício de magistério, a nova função atribuída a professora readaptada, uma vez que a nova atribuição deverá ser exercida nas unidades escolares do sistema de educação municipal e em apoio as atividades designadas de magistério, conforme preceitua o parágrafo único do art. 41 da LC 131/2022 com alterações do art. 8º da LC 147/2023.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e, Publique-se.

Palácio de Afonso Gonçalves – Igarassu , 03 de setembro de 2026

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