DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

cinco mil, setecentos e três reais e setenta e oito centavos), para 30(trinta) dias, com vigência de 180(cento e oitenta) dias.

Limoeiro-PE, 03 de setembro de 2026.

LAURO BANDEIRA TEOBALDO Diretor Presidente do LimoeiroPrev

Publicado por: Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos Código Identificador: BB6A062E

Art. 3º - Determinar a publicação deste Termo de Ratificação no Diário Oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site oficial do município, no prazo de 10 dias úteis, como condição para eficácia do ato.

Manari/PE, 03 de setembro de 2026.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MANARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE EMERGÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº _031/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM VISTAS À EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES VOLTADAS À SAÚDE PÚBLICA: CONTRATAR E DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA.

CONTRATADA: IDM – INSTITUTO DONA MORENINHA CNPJ: 35.664.812/0001-16

VALOR MENSAL: R$ 75.703,78 (setenta e cinco mil, setecentos e três reais e setenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do contrato. Podendo ser prorrogado por até 6 meses conforme §2º do art. 75, VIII da Lei 14.133/2021.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI/PE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade emergencial de contratação de Serviços Complementares de Saúde para garantir a continuidade do atendimento à população usuária do SUS no município de Manari/PE;

CONSIDERANDO que a paralização ou descontinuidade dos serviços de saúde pode acarretar prejuízo irreparável à saúde pública, caracterizando situação de emergência;

JUCYANNY MARIA DE CARVALHO

Gestor da Secretaria Municipal de Saúde Município de Manari/PE.

Gestora do Fundo Municial de Saúde-FMS CNPJ/MF sob o nº 11.819.732/0001-24

Publicado por: Márcio Omena Ramos Pita Código Identificador: 53AB2869

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DO CONTRATO N. 046/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato N. 046/2026

Inexigibilidade: 010/2026.

Processo Administrativo: 047/2026.

Partes: MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE e a empresa RME PRODUCOES LTDA - CNPJ Nº 64.587.536/0001-38.

Objeto: Contratação do artista ANDRIELLY SOUZA, para realização de apresentação artística no dia 12 de setembro de 2026, integrando a programação oficial das festividades em comemoração à emancipação política do município de Maraial/PE.

Valor Contratual: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), assim discriminados:

ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR 01 CACHÊ ARTÍSTICO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 02 PRODUÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) 03 LOGÍSTICA (hospedagem, alimentação, transporte,

abastecimento de camarim, backline e outros) R$ 11.000,00 (onze mil reais) 04 ADMINISTRATIVO R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Dotação Orçamentária:

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico em anexo que opina pela legalidade da contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO a documentação de habilitação e a proposta de preços apresentada pela empresa IDM – INSTITUTO DONA MORENINHA que demonstrou possuir qualificação técnica e ofertou preço compatível com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º - RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº031/2026, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa IDM – INSTITUTO DONA MORENINHA, CNPJ nº 35.664.812/0001-16, objetivando a prestação de Serviços Complementares de Saúde, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Manari/PE.

Art. 2º - AUTORIZAR a formalização do contrato administrativo com a empresa ratificada, pelo valor mensal de R$ 75.703,78 (setenta e

2 - Prefeitura municipal de Maraial

02 - Poder executivo

02 0200 - órgãos e secretarias da administração municipal 02 0200 020011 - secretaria de esportes, cultura e lazer

13 cultura

13 392 difusão cultural

13 392 0049 ações culturais

13 392 0049 2375 0000 - apoio as atividades festivas, culturais, folclóricas, artísticas, teatrais, musicais, literárias e outras 143 3.3.90.00.00 aplicações diretas

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21, art. 74, inciso II, e posteriores alterações. Vigência: 03/09/2026 a 03/11/2026 (60 dias). Data da Assinatura: 03/09/2026.

MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI Prefeito Municipal Contratante

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