Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 04/09/2026 · pág. 130

DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

Publicado por: Bruna Aparecida Cardeal da Silva Código Identificador: 06F1115D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 224/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO , EVALDO BEZERRA DE CARVALHO , no uso de suas atribuições legais, com repouso e fundamento no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 158 e seguintes da Lei Municipal nº. 230/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mirandiba/PE).

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 003/2026 por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 20 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º . Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 003/2026 instaurado por meio da Portaria nº. 209/2026, em face da servidora NEUZIVÂNIA DE FIGUEREDO MOURA SIMPLÍCIO , ocupante do cargo efetivo de Merendeira, nomeada por meio da Portaria nº. 284/2022, inscrita no CPF nº. 093.050.194-20, com a finalidade de apurar possível acumulação indevida de cargos públicos, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Mirandiba/PE, 01 de setembro de 2026.

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Isaac Anderson de Carvalho Código Identificador: 18EA6E70

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 065/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANDIBA/PE, no uso das atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. – CONCEDER férias aos servidores públicos abaixo relacionados no período específico:

CILEIDE CLEMILDA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Professora regente, inscrita no CPF nº 036.425.354-10 - 30 (trinta) dias, a partir de 03/08/2026 a 01/09/2026, referente ao período de 2012/2013.

CILEIDE CLEMILDA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Professora regente, inscrita no CPF nº 036.425.354-10 – 30 (trinta) dias, a partir de 02/09/2026 a 01/10/2026, referente ao período de 2015/2016.

MARCILENE DAVID TORRES, ocupante do cargo efetivo de Professora com Magistério, inscrita no CPF nº 880.757.614-72 - 30 (trinta) dias, a partir de 02/06/2026 a 01/07/2026, referente ao período de 2011/2012.

MARCILENE DAVID TORRES, ocupante do cargo efetivo de Professora com Magistério, inscrita no CPF nº 880.757.614-72 - 15 (quinze) dias, a partir de 02/07/2026 a 16/07/2026, referente ao período de 2024/2025.

MARCILENE DAVID TORRES, ocupante do cargo efetivo de Professora do EJA, inscrita no CPF nº 880.757.614-72 - 30 (trinta) dias, a partir de 03/08/2026 a 01/09/2026, referente ao período de 2009/2010.

MARCILENE DAVID TORRES, ocupante do cargo efetivo de Professora do EJA, inscrita no CPF nº 880.757.614-72 - 30 (trinta) dias, a partir de 02/09/2026 a 01/10/2026, referente ao período de 2010/2011.

MARCILENE DAVID TORRES, ocupante do cargo efetivo de Professora do EJA no CPF nº 880.757.614-72 - 15 (quinze) dias, a partir de 02/10/2026 a 16/10/2026, referente ao período de 2011/2012.

RENATA MARIA DE SOUZA BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Professora com Magistério, inscrita no CPF nº 024.826.324-20 - 30 (trinta) dias, a partir de 03/08/2026 a 01/09/2026, referente ao período de 2010/2011.

RENATA MARIA DE SOUZA BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Professora com Magistério, inscrita no CPF nº 024.826.324-20 - 30 (trinta) dias, a partir de 02/09/2026 a 01/10/2026, referente ao período de 2011/2012.

RENATA MARIA DE SOUZA BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Professora com Magistério, inscrita no CPF nº 024.826.324-20 - 30 (trinta) dias, a partir de 02/10/2026 a 31/10/2026, referente ao período de 2012/2013.

RENATA MARIA DE SOUZA BEZERRA, ocupante do cargo

efetivo de Professora com Magistério, inscrita no CPF nº 024.826.324-20 - 30 (trinta) dias, a partir de 02/11/2026 a 01/12/2026, referente ao período de 2013/2014.

RENATA MARIA DE SOUZA BEZERRA, ocupante do cargo

efetivo de Professora com Magistério, inscrita no CPF nº 024.826.324-20 - 30 (trinta) dias, a partir de 02/12/2026 a 31/12/2026, referente ao período de 2014/2015.

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - Mirandiba/PE, em 03 de Setembro de 2026.

ALINE CARDOSO RODRIGUES BEZERRA Secretária M. de Educação

Publicado por: Osmar Nunes Bastos de Sá Código Identificador: E498E20A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 066/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, com repouso no artigo 99, da Lei Municipal nº. 230/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mirandiba/PE e;

RESOLVE:

1º . - CONCEDER licenças-prêmio aos servidores públicos abaixo relacionados:

ARTUR ALVES DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Professor, inscrito no CPF nº 588.324.834-91 – 03 (três) meses, referentes ao período de 1990/2025, a serem gozados a partir de 02/03/2026 a 30/05/2026.

ARTUR ALVES DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Professor, inscrito no CPF nº 588.324.834-91 – 02 (dois) meses,