DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

Publicado por: Edmauro César Andrade de Lima Código Identificador: F5885ED2

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 008 /2026 - GABINETE DA SECRETARIA

Dispõe sobre a designação dos representantes para composição do Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE do Município de Paudalho, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAUDALHO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, organização, fortalecimento e qualificação da política municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE do Município de Paudalho :

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEDAS Representante Titular:

Nome: Anna Beatriz Rodrigues Sousa CPF: .945.784- Função:* Educadora Social

Representante Suplente:

Nome: Teresa Valentim de Aguiar CPF: .624.084- Função/cargo:* Coordenadora do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos

II – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS Representante Titular:

Nome: Francineles Maria Ferreira;

CPF: .352.844- Cargo/função:* Assistente social/ Coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS

CPF: .545.864- Função:* Advogado

V – GERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE): Representante:

Nome: Joseane Costa da silva CPF: .666.804- Função:* Gerente de PSE

VI –CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): Representação titular:

Nome: Jakeline Anselmo Dos Santos Araujo CPF: .301.404- Cargo/função:* Coordenadora do CRAS

Representação suplente:

Nome: Ligia Carolina Cardoso Urbano CPF: .283.994- Cargo/função:* Psicóloga

VII – VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E REGULAÇÃO DO SUAS: Representante:

Nome: Cristiane Maria da Silva CPF: .989.967- Cargo/função:* Coordenadora de Vigilância Socioassistencial e regulação do SUAS.

VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDES – SEDUC Representante Titular:

Nome: Mayara Emanuelle França Silva CPF: *.873.524-**

Cargo/função: Coordenadora Pedagógica.

Representante Suplente:

Nome: Danúbia Charlene da Silva Pontes Ribeiro CPF: .824.894- Cargo/função:* Coordenadora Pedagógica.

IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Representante Titular:

Nome: Alana Laís Cavalcante Gomes Barros CPF: .271.084- Cargo/função:* Enfermeira

Representante Suplente:

Nome: Dieniares Alves De Amorim

CPF: .720.884- Cargo/função:* Coordenadora de Território.

X- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES: Representante Titular:

Nome: Dinaldo de Souza Silva Júnior

Representante Suplente:

CPF: .146.894-***

Nome: Alcione Maria Ferreira

CPF: .697.964- Função:* Psicóloga.

III – TÉCNICO(A) DE REFERÊNCIA DO CREAS RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC): Representante:

Nome: Ana Camila Lemos da Silva CPF: .507.564- Função:* Assistente Social.

IV – ADVOGADO (A) INTEGRANTE DA EQUIPE TÉCNICA DO CREAS: Representante: Nome: José Otávio Viana da Luz

Representante Suplente:

Nome: Gabriela Ponciano Iwata Firmo CPF: .119.774-***

XI - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA

Representante governamental – Titular:

Nome: Lucimário José da Silva CPF: .309.534-***

Função: Presidente do COMDICA.

Representante da sociedade civil – Suplente: Nome: Olivia de Carvalho Modesto CPF: .541.454-***

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