DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO PROCESSO Nº: 028/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00020/2026
Processo Nº: 028/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00020/2026. Compra. Aquisição parcelada de Medicamentos Trombolíticos, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo; DESIGNO os servidores Lúcia de Fátima Lima Brito, Secretária Municipal de Saúde, como Gestora; e Gledja Cristina Pereira de Aguiar, Coordenadora de Controle Interno da Saúde, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00020/2026, com as competentes atribuições, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
São José do Egito, 03/09/2026.
LÚCIA DE FÁTIMA LIMA BRITO. Secretária Municipal de Saúde.()(*)
Publicado por: José Arí Rafael Ferreira Código Identificador: 3742833E
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 040/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00094/2026
Processo Nº: 040/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00094/2026. Serviço. Tipo maior desconto. Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços continuados de Gerenciamento, Administração, Controle e Operacionalização de Manutenção Corretiva e Preventiva de Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos pertencentes ou a serviço do Município, mediante Sistema Informatizado de Controle e Gerenciamento com plataforma web, por meio de Rede de Credenciados, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de São José do Egito/PE. Valor: R$80.020,00. Abertura da sessão pública: 07:20 horas do dia 18 de Setembro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.saojosedoegito.pe.gov.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 3844–1144, no horário das 07h00min Às 13h00min e das 14h00min Às 19h00min dos dias úteis.
São José do Egito, 03/09/2026.
LUIS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. Pregoeiro Oficial.()(*)
Publicado por: Vanderlania de Lucena Gouveia Código Identificador: 0B57EFA7
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO REVOGO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00032/2026. PROCESSO Nº: 081/2026
REVOGO o Pregão Eletrônico Nº 00032/2026. Processo Nº: 081/2026. PRG. Compra. Aquisição imediata e urgente de Motocicleta 0 KM, visando atender a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de São José do Egito/PE. Justificativa: Processo Cancelado no dia 03/09/2026 às 09:35:31 pelo seguinte motivo: O processo foi finalizado por não ter mais itens válidos para operação e os itens correntes se encontram na situação cancelados.
São José do Egito, 03/09/2026.
MARCOS CESAR VIEIRA LIMA.
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.()(*)
Publicado por: Vanderlania de Lucena Gouveia Código Identificador: 8D37ECDB
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de 12 veículos do tipo motocicletas para deslocamento nos atendimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE da Secretaria de Saúde de São Lourenço da Mata, de acordo com as condições quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Estimado: R$ 329.122,56 (Trezentos e vinte e nove mil cento e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Critério de julgamento: Menor preço unitário por item. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 horas do dia 04/09/2026; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 18/09/2026; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: às 10:00 horas do dia 18/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br ou através do site - Portal da Transparência: saolourencodamata.pe.gov.br, bem como no endereço: Rua Coronel José Duarte, n° 31, Centro. São Lourenço da Mata.
São Lourenço da Mata, 04 de setembro de 2026.
GLEYCE CAVALCANTI
Pregoeira
Publicado por: Gleyce Cavalcanti Dos Santos Silva Código Identificador: EB085FC0
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.225/2026
LEI Nº 3.225/2026
EMENTA: Institui a padronização, emissão, características e especificações da Carteira de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Guarda Civil Municipal de São Lourenço da Mata, documento de uso obrigatório, pessoal e intransferível, dotado de fé pública para fins de identificação funcional.
Art. 2º A Carteira de Identidade Funcional será expedida pela Secretaria responsável pela Segurança Municipal, sob controle administrativo da Guarda Civil Municipal.
Art. 3º A carteira funcional tem por finalidade identificar o servidor no exercício de suas funções, garantindo sua apresentação institucional e legitimidade no desempenho de suas atribuições legais. CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E CONTEÚDO DA CARTEIRA
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