DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

Determino, ainda, a adjudicação e homologação do presente procedimento, bem como que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da contratação e a prática dos demais atos administrativos pertinentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Xexéu/PE, 03 de setembro de 2026.

THIAGO GONÇALVES DE LIMA Prefeito

Publicado por: Tarcísio Miguel Moura de Andrade Freitas Código Identificador: 2B687E57

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

operacional e capacitação dos usuários, visando atender às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista – PREVIPAULISTA, conforme contrato em epígrafe. PERIODO: 12 (doze) meses, contados da data da última assinatura deste instrumento contratual. O prazo de vigência previsto poderá ser prorrogado, nós temos do artigo 107 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, desde que haja interesse das partes em manter o concerto.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Federal Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais diplomas pertinentes. VALOR MENSAL: R$ 17.700,00 (Dezessete mil e setecentos). VALOR ANUAL: R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais).

ASSINATURA: 12 de agosto de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU/PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, após constatar a regularidade de todos os atos procedimentais praticados pela Comissão de Contratação e pela Agente de Contratação, bem como o atendimento às disposições constantes do Edital de Credenciamento nº 001/2026,

RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de Leiloeiro Oficial para atuação em Leilões Públicos para alienação de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal. Esta contratação abrange o levantamento dos bens, avaliação, elaboração e publicação do edital, divulgação (propaganda e marketing), condução do leilão e todos os procedimentos correlatos do Município de Xexéu/PE.

Paulista-PE, 03 de setembro de 2026

GIOVANNA MARIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO Diretora-Presidente

Publicado por: Sergio Medeiros Pontes Código Identificador: E8B13585

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA PORTARIA PREVIPAULISTA Nº135/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 15, inciso

IV da Lei Municipal Nº 5421/2025,

RESOLVE :

Fica CREDENCIADO o Leiloeiro GERVASIO VASCONCELOS

DE ALBUQUERQUE – CPF nº 352.054.074-68, Matrícula nº 13/2022 , por ter atendido integralmente às exigências previstas no instrumento convocatório, encontrando-se habilitado para a prestação dos serviços objeto do credenciamento.

Determino a adoção das providências necessárias à formalização do respectivo Termo de Credenciamento e/ou Contrato, observadas as disposições do edital, da legislação aplicável e da ordem cronológica de convocação estabelecida nos autos. Publique-se. Cumpra-se.

Xexéu/PE, 03 de setembro de 2026.

THIAGO GONÇALVES DE LIMA Prefeito

Publicado por: Tarcísio Miguel Moura de Andrade Freitas Código Identificador: 238A1BB1

Conceder Pensão por Morte, a SELMA DE SOUZA BARBOSA , companheira, beneficiária do ex-servidor municipal, LUCIANO BORGES DA SILVA , Matrícula nº21294 , que ocupou o cargo de Assistente Técnico/Auxiliar Técnico, Classe A, Faixa Salarial 15, falecido em 16/07/2026 , com fundamento no Art.40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº103/2019, c/c artigos 20, inciso II, 24; 26, inciso I; art. 30, inciso II; alínea F, da Lei Complementar Municipal 5.050/2021, conforme Parecer nº69/2026 da Coordenação de Apoio Jurídico Previdenciário.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de julho de 2026, data do óbito.

Registre-se, Publique-se,

Paulista, 01 de setembro de 2026

GIOVANNA Mª O. DA C. CORDEIRO

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO PAULISTA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026

CONTRATO Nº 004/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2025

CONTRATADA: RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA

CNPJ: 29.448.657/0001-06

OBJETO: A contratação de Solução Integrada de Gestão Pública (SIGP), composta por licenças de uso de software e por serviços técnicos especializados necessários à implantação, parametrização, migração de dados, manutenção evolutiva e corretiva, suporte

Diretora-Presidente do PREVIPAULISTA

Publicado por: Sandra Maria Simplício Barbosa Código Identificador: 03066754

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA PORTARIA PREVIPAULISTA Nº 136/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 15, inciso

IV da Lei Municipal Nº 5421/2025,

RESOLVE :

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