DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

Humanos e Juventude do Município do Paulista/PE , no que concerne na correção da numeração do Processo Licitatório do Contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste instrumento a Rerratificação ao Contrato nº 452/2025 , conforme solicitação do Ofício SF/GAB/SPSDH nº 1051/2026, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude do Município do Paulista/PE , no que concerne na correção da numeração do Processo Licitatório do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO Onde se Lê: ―PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026 ‖ Leia-se:

e quatro mil e seiscentos reais), com fundamento em sua Cláusula Segunda e artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Parágrafo Único – Conforme Ofício n° 376/2026 - SEFIN , da Secretaria de Finanças, justifica-se a prorrogação do prazo de vigência pela necessidade de assegurar a continuidade da disponibilização da ferramenta, considerando sua relevância para a adequada instrução dos processos administrativos de contratação, especialmente no que se refere à realização de pesquisas de preços e à formação dos valores estimados das contratações públicas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas com o objeto deste contrato serão decorrentes da seguinte Dotação Orçamentária:

―PROCESSO LICITATÓRIO Nº 226/2026‖

CLÁUSULA TERCEIRA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício SF/GAB/SPSDH nº 1051/2026 , da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude do Município do Paulista/PE, que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 452/2025, devidamente justificado e autorizado pela Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, Sra. Jeieli da Costa Silva Santos, para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado.

Secretaria de Finanças

Nota de Empenho: 3124-2026

Unidade Orçamentária: 16101- SECRETARIA DE FINANÇAS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Ação: 2021 – Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Finanças

Natureza Despesa: 33903900 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SubElemento: 33903974 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 452/2026, de 01 de dezembro de 2025, naquilo em que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

ASSINATURA : 29/07/2026

JEIELI DA COSTA SILVA SANTOS

Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: C2AC2729

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2025

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 320/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 187/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE n° 134/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 320/2025, cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício n° 376/2026 - SEFIN, da Secretaria de Finanças , que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 320/2025, cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE. Fica prorrogado o referido instrumento contratual pelo prazo de 12 (doze) meses , contados de 07 de agosto de 2026 a 06 de agosto de 2027 , correspondendo à importância pelo período mencionado o valor de R$ 24.600,00 (vinte

Valor do Empenho: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício n° 376/2026 - SEFIN, da Secretaria de Finanças , que solicita a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 320/2025 , devidamente justificado e autorizado pela Secretário de Finanças , Sr. Alexandre Ferreira Araújo , para produzir os regulares efeitos legais, independente do translado.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 320/2025 , assinado em 07 de agosto de 2025 , naquilo em que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

ASSINATURA : 15/07/2026

ALEXANDRE FERREIRA ARAÚJO

Secretário de Finanças

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: ADE235A1

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2023

3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 140/2023

PROCESSO N° 193/2023

MODALIDADE: DISPENSA N° 027/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo 51 da Lei Federal nº 8.245/1991 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: SEVERINO OLÍMPIO COUTINHO CPF/MF Nº 082.346.204-87

OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 140/2023 , cujo objeto contratual é o CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA 29, nº 21, MARANGUAPE II, PAULISTA/PE, CEP: 53.421-150, PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS IV EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS SOBRE DROGAS, DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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