Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 04/09/2026 · pág. 5

DOMRR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2729

Art. 1º - Exonerar, o servidor JERCIVALDO DUARTE DA COSTA, inscrito no CPF: 845..-63 da Função de Professor Responsável da Escola Municipal Indígena Mãe Eliza de Lima. Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo ao dia 31 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito de Uiramutã-RR, 03 de setembro de 2026.

BENISIO ROBERTO DE SOUZA Prefeito de Uiramutã-RR

Publicado por: Eloiza Cavalcante de Lima Código Identificador: 7B5CC1A0

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA ERRATA A PORTARIA 798

ERRATA A PORTARIA Nº 798/2026

ONDE SE LÊ

Art. 1º - Exonerar, o servidor VAMILTON DOS SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF: 539..-04 da Função de Professor Responsável da Escola Municipal Indígena Ko”ko Andrelina Xavier. Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo ao dia 31 de setembro de 2026.

LÊ-SE

Gabinete do Prefeito de Uiramutã-RR, 03 de setembro de 2026.

BENISIO ROBERTO DE SOUZA

Prefeito de Uiramutã-RR

Publicado por: Eloiza Cavalcante de Lima Código Identificador: 7F9036BB

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE DECRETO Nº 123/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DECRETO Nº 124/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 124/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre o cancelamento dos Processos Seletivos Simplificados regidos pelos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 da Prefeitura Municipal de Amajari/RR, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI , Núbia Costa Lima, no uso da atribuição legais e no exercício do seu cargo pela presente portaria.

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, consubstanciado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que confere à Administração Pública o poder de revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO a consolidação e aprovação da retificação Plano Municipal de Ação e Execução: Fortalecimento do SUAS para os Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye'kwana (TIYY) , elaborado nos termos da Portaria MDS nº 1.000/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação da estrutura orçamentária, do dimensionamento das equipes multidisciplinares e dos perfis profissionais indigenistas, tornando os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 incompatíveis com a atual política pública pactuada com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

CONSIDERANDO , por fim, as recomendações expressas no Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal em 1º de setembro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados, para todos os fins de direito, os Processos Seletivos Simplificados regidos pelos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026, destinados à seleção de profissionais para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Amajari/RR. Art. 2º O cancelamento fundamenta-se na superveniência da retificação Plano Municipal de Ação e Execução para a TIYY (Portaria MDS nº 1.000/2024), que exige a publicação de novo certame alinhado às diretrizes técnicas, orçamentárias e operacionais recém-estabelecidas.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) providenciará:

I.A submissão formal da retificação Plano de Ação à deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

II.A elaboração da minuta e publicação de novo Edital de Processo Seletivo Simplificado, adequado às especificidades e vagas do novo Plano aprovado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NÚBIA LIMA

DECRETO Nº 123/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 101, de 09 de julho de 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI , Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em sua totalidade o Decreto Municipal nº 101, de 09 de julho de 2026 , que dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Pesquisa e Cotação de Preços.

Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari

Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: AE29B088

Prefeita de Amajari

Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: CC2BD68A

GABINETE

DECRETO Nº 125/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE AMAJARI/RR, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO MANDATO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI , NÚBIA COSTA LIMA , no uso da atribuição legais e no exercício do seu cargo pela presente portaria.