Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 04/09/2026 · pág. 6

DOMRR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2729

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida durante a 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a Resolução nº 012/2026/CMAS-Amajari, que homologou o resultado da eleição e deu posse à nova Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;

DECRETA:

Art. 1º Fica NOMEADA a Senhora ANA CAROLINE SILVA MARINHO , representante do segmento governamental – Secretaria Municipal de Saúde , para exercer a função de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE AMAJARI/RR , para complementação do mandato vigente.

Art. 2º O mandato da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social terá vigência a partir da publicação deste Decreto, estendendo-se até 10 de abril de 2027 , correspondente ao término da gestão vigente.

Art. 3º A Presidente ora nomeada exercerá suas atribuições nos termos da legislação vigente, da Lei Municipal nº 164/2015, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e demais normas aplicáveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari

Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: 0F895CB0

GABINETE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2026.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2026.

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

AMAJARI/RR. CNPJ: 01.614.081/0001-82.

CONTRATADA: COMEX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.230.817/0001-07.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) VENÂNCIO RODRIGUES CHAVES, VILA DO TRAIRÃO, MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR.

ALTERAÇÃO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 035/2026 por mais 60 (sessenta) dias.

DO PRAZO: O prazo de execução fica prorrogado pelo período de 31/08/2026 a 29/10/2026, passando o prazo total de execução de 90 (noventa) para 150 (cento e cinquenta) dias.

VALOR: Permanece inalterado o valor global de R$ 530.500,00 (quinhentos e trinta mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 072/2026, Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato nº 035/2026 e demais elementos do Processo Administrativo nº 035/2026.

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2024 - CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR. CNPJ: 01.614.081/0001-82

CONTRATADA: VERSÁTIL Construções e Engenharia LTDA. CNPJ: 15.715.423/0001-65

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ. ALTERAÇÃO: Constitui objeto do 3º Termo Aditivo a alteração do item:

VI – DO PRAZO: Constitui objeto do 3º Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 010/2025 por mais 3 (três) meses , compreendendo o período de 12/08/2026 a 12/11/2026 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.

Amajari-RR, 10 de agosto de 2026.

Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: F4AD8D4A

GABINETE EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Amajari/RR – CNPJ nº 01.614.081/0001-82.

Contratada: BRITOM Construções e Serviços LTDA – CNPJ nº 13.616.609/0001-31.

Processo: Processo Administrativo nº 090/2023 – SEMINFRA. Modalidade: Tomada de Preços nº 006/2023.

Objeto: Prorrogação de prazo, de ofício, do Contrato nº 009/2024. Prazo prorrogado: 6 (seis) meses.

Vigência anterior: até 18/08/2026.

Nova vigência: 18/08/2026 a 18/02/2027. Valor: R$ 1.898.463,20 (inalterado).

Data da assinatura: 13/08/2026.

Amajari/RR, 13 de agosto de 2026.

Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: 459282CC

GABINETE

PORTARIA N°33/2026 DE, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Pesquisa e Cotação de Preços no âmbito da Administração Pública do Município de Amajari/RR e dá outras providências.

DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.

Amajari/RR, 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: 83F7692D

GABINETE

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI , Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar os procedimentos de pesquisa de preços destinados à instrução dos processos de contratação pública;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto ao planejamento das contratações e à estimativa do valor da contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior eficiência, economicidade, transparência e segurança jurídica aos processos administrativos de contratação do Município;