DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 12, caput, § único, art. 13, inciso I, §1º, incisos I e II, da Lei Complementar n.º2.877/2024 de 06/08/2024, Art. 81-A, §1º, inciso I, da Emenda à Lei Orgânica n.º63/2026, c/c Art. 40 § 1º, inciso I, §3º, CF (Redação dada pela EC n.º103/2019).

Art. 2º - O Instituto de Previdência do Município de Ariquemes IPEMA, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, no mesmo índice e data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Ariquemes RO, 19 de agosto de 2026.

PAULO BELEGANTE

Dir. Presidente Decreto 17.117/2021

Publicado por: Paulo Belegante Código Identificador: A4821323

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - IPEMA PORTARIA N.°075/IPEMA/2026

Retifica o art. 1º da Portaria n.º033/IPEMA/2026 que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição -Especial Magistério, a servidora Rosilda Cianqueta Carvalho.

O Diretor Presidente do IPEMA Instituto de Previdência do Município de Ariquemes no uso das atribuições que lhe Confere as Leis Municipais nº 1.155/2005, 1.367/2008 e Decreto nº 17.117/2021;

DECRETO Nº 24.071, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA PAULA MORAIS FARIAS.

A Prefeita Municipal de Ariquemes , Estado de Rondônia, no exercício de suas atribuições legais;

Considerando, o Memorando 1111 de 21/08/2026 (ID 4229916), advindo da Secretaria Municipal do Governo;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Servidora Pública Municipal Ana Paula Morais Farias, do cargo de Assessor Especial V, CDS 02, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1° de Setembro de 2026.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 20 de Agosto de 2026, 138º da República.

CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 31/08/2026 às 10:01, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4230590 e o código verificador 269B5CC6 .

Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: FE5DF248

Considerando o processo previdenciário n.º17-1/2026;

R E S O L V E

Art. 1º - Retificar o art. 1º da Portaria n.º033/IPEMA/2026 que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Especial Magistério, a servidora ROSILDA CIANQUETA CARVALHO, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -

Especial Magistério, com proventos integrais, com paridade e última remuneração do cargo efetivo, a senhora ROSILDA CIANQUETA CARVALHO , portador(a) do RG n.º8915 SSP/RO, inscrito(a) no CPF n.º*.244.922-, no cargo de Professora, na função de Professora - Nível IV - 40 horas semanais, tomando posse em 12/02/1998, sob matrícula n.º2173-3, encontra-se na faixa salarial dos 27 anos, Classe "N", lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao quadro efetivo de pessoal do Município de Ariquemes, regido pelo Regime Jurídico Único, respaldado no Art. 50, incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal 1.155/2005, art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º41 de 2003 c/c Art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional 103.2019."

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA Nº 687, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 687, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a necessidade de acompanhamento técnico do processo de estruturação e concessão do Terminal Rodoviário;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes RO, 31 de agosto de 2.026.

Considerando o Memorando 740 de 23/07/2026 (ID 4164398), advindo da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

PAULO BELEGANTE

Dir. Presidente Decreto 17.117/2021

Publicado por: Paulo Belegante Código Identificador: 2FC59996

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.071, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA PAULA MORAIS FARIAS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica Especial de Acompanhamento da Concessão do Terminal Rodoviário, com a finalidade de acompanhar e prestar apoio técnico à elaboração do processo de concessão do Terminal Rodoviário, bem como atuar na respectiva fase licitatória, nos termos desta Portaria:

Membros da Comissão:

SEMUST - Tainá Miola Freire Mello

www.diariomunicipal.com.br/arom 14