DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

Considerando as justificativas apresentadas pela Comissão, especialmente as intercorrências ocorridas no decorrer da instrução processual, relacionadas à realização de diligência técnica e às alterações na composição da Comissão Processante; Considerando que a solicitação foi apresentada antes do término do prazo vigente;

Considerando o disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 14.934/2024, que admite a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Sancionador mediante solicitação à autoridade instauradora;

DEFIRO a solicitação formulada pela Comissão e PRORROGO,

por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Sancionador nº 2566/2025 , contados a partir do término do prazo atualmente vigente.

Encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador – PAS para regular prosseguimento e adoção das providências necessárias à conclusão do feito. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

homologação do Pregão Eletrônico nº 27/2026 que tem por objeto: Aquisição de Tubos de Concreto e Aduelas de Concreto Armado, destinados à execução, manutenção e ampliação de sistemas de drenagem pluvial, escoamento de águas superficiais e demais obras de infraestrutura urbana e rural no Município de Cacaulândia-RO, em favor das empresas: WALTER DA SILVA LTDA-CNPJ-22.821.748/0001-98, no valor de R$ 1.759.750,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais) SCHIFFLER E OLIVEIRA LTDA-CNPJ-61.011.794/0001-83, R$ 851.715,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e setecentos e quinze reais),

Cacaulândia/RO, 31 de agosto de 2026

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Flavia Moreira Sindra Código Identificador: E5C86C0A

Buritis, 28 de agosto de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito do Município

Publicado por: Leidimar Muniz Bernardes Código Identificador: F53CC104

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 27º CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025

Processo Administrativo nº 356/2025 PARTES:

• MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA/SEMOSP

• ILUMINAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ sob

• nº 33.492.741/0001-96 .

EDITAL Nº 001/VOLUNTÁRIO/SEMED/2025

O Secretário Municipal de Educação, Sr. Uender Leal Barboza, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo nº 430/2025 em tramitação perante a Prefeitura Municipal, com base nos dispositivos das Leis Municipal nº 1867, de 12 de junho de 2023 e nº 2121, de 15 de janeiro de 2025, que ―Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública do Município de Buritis‖, que torna público a realização de Processo de Seleção de voluntários, para atuarem na Prefeitura Municipal de Buritis/RO - Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para assinatura do Termo de Adesão e início da Prestação do serviço voluntário para apresentação nos dias 01 e 02 de setembro de 2026 das 07h30min. ás 13h30min, na Rua Rio Crespo, Setor 06, SEMED – Departamento de Recursos Humanos, (Ao lado da Prefeitura Municipal de Buritis/RO).

Buritis/RO, 31 de agosto de 2026.

UENDER LEAL BARBOZA

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Teresinha Dos Santos Código Identificador: 88FE836C

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA AVISO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 PROCESSO Nº 14-18/2026

AVISO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 PROCESSO Nº 14-18/2026 A Prefeitura Municipal de Cacaulândia, através do Prefeito, torna público, para conhecimento de todos os interessados a adjudicação e a

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de pavimentação em blocos intertravados em vias urbanas, com drenagem e calçadas, através do Convênio nº 937247/2022 .

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Terceiro Termo Aditivo tem por objeto a correção de erro material constante do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2025 , especificamente quanto ao valor do reajuste contratual e ao valor global reajustado, adequando-os aos valores efetivamente autorizados no Termo de Apostilamento nº 01-DPCN/2026 ao Termo de Convênio nº 937247/2022 .

CORREÇÃO DO REAJUSTE: Onde constou no Segundo Termo Aditivo o valor de reajuste de R$ 65.606,02 e o valor contratual reajustado de R$ 935.596,01 , passam a constar, corretamente, o valor de reajuste de R$ 65.579,02 (sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e dois centavos) e o valor contratual reajustado de R$ 935.569,01 (novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e um centavo) , permanecendo o saldo contratual anterior ao reajuste no valor de R$ 869.989,99 . Os valores corretos estão expressamente consignados no Termo de Apostilamento do Convênio.

RETIFICAÇÃO: A correção possui natureza exclusivamente material, não caracterizando novo reajuste, acréscimo ou supressão do objeto contratual, permanecendo ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 06/2025 e de seus termos aditivos. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOSP.

CACAULÂNDIA/RO, 28 de agosto de 2026.

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Aurelio Souza Dos Santos Código Identificador: 77B89845

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/PMC/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/PMC/2026 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/PMC/2026

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