DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

Fonte STN: 2.802 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração (Exercício Anterior) Ficha: 768

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2026/IPECAN

Nota de Empenho: nº 315/2026.

14. DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

A presente Ordem de Fornecimento e Serviço encontra-se vinculada ao Processo Administrativo nº 00109/2026 , decorrente de Dispensa de Licitação , integrando-se a ela, para todos os fins, os seguintes documentos:

I – Documento de Formalização da Demanda n. 32 (ID 625461);

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2026/IPECAN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3-112/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 NOTA DE EMPENHO ORDINÁRIO Nº 314/2026 (ID 636290) PEDIDO Nº 00085/2026

II – Estudo Técnico Preliminar n. 13 (ID 625537);

III – Termo de Referência n. 19 (ID 631936);

• IV – Pesquisa de preços (ID 631966);

• V – Proposta da CONTRATADA (ID 631836);

VI – Documentos de habilitação (ID 634876);

VII – Atos de autorização e contratação (ID 634667); VIII – Nota de Empenho Ordinário nº 315/2026 (ID 636300); e IX – Demais documentos que integram o processo administrativo.

1. CONTRATANTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – IPECAN , inscrito no CNPJ sob o nº 84.722.560/0001-40 , com sede no Município de Campo Novo de Rondônia/RO, neste ato representado por sua autoridade competente.

2. CONTRATADA

15. DA RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO

A CONTRATADA será integralmente responsável pela execução do objeto, inclusive quanto à qualidade dos materiais empregados, à montagem, à instalação, à fixação e à estabilidade da tenda. A constatação de qualquer vício, defeito ou desconformidade não afasta a responsabilidade da CONTRATADA, que deverá providenciar a respectiva correção ou substituição, conforme determinação do CONTRATANTE.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATADA deverá iniciar a execução do objeto somente após o recebimento desta Ordem de Fornecimento e Serviço.

O recebimento desta Ordem pela CONTRATADA implica ciência e aceitação das condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 00109/2026 e nos demais documentos que fundamentam a contratação.

Os casos omissos serão solucionados pela Administração, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

E, para que produza os efeitos legais e administrativos pertinentes, é emitida a presente Ordem de Fornecimento e Serviço .

Campo Novo de Rondônia/RO, 31 de agosto de 2026.

Autoridade Competente

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia – IPECAN CNPJ: 84.722.560/0001-40

[Assinado Eletronicamente] IZOLDA MADELLA Superintendente do IPECAN Portaria nº 248/2022-GP-PMCNRO

CIÊNCIA E ACEITE DA CONTRATADA

DARCI RAISKI , inscrita no CNPJ sob o nº 15.308.600/0001-99 , com endereço na Rua Castelo Branco, nº 2133, Setor 01, Campo Novo de Rondônia/RO .

3. OBJETO

Fica a empresa acima identificada AUTORIZADA a iniciar a execução dos serviços referentes à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução de contrapiso queimado , compreendendo todos os materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto.

A execução compreenderá uma área aproximada de 48,00 m² (quarenta e oito metros quadrados) , com espessura média de 5 cm (cinco centímetros) , incluindo os serviços necessários ao adequado preparo, execução e acabamento do contrapiso.

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total da contratação é de:

R$ 5.031,00 (cinco mil e trinta e um reais).

O valor corresponde ao fornecimento dos materiais e à execução dos serviços necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 09 – Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia

Funcional Programática: 09.122.0002.2099.0000 – Manutenção das Atividades do IPECAN

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.802 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração

Nota de Empenho: nº 314/2026 Ficha: 379

Valor empenhado: R$ 5.031,00.

Declaro, para os devidos fins, que recebi a presente Ordem de Fornecimento e Serviço , tendo ciência de seu conteúdo e das condições estabelecidas para fornecimento, transporte, montagem e instalação do objeto, comprometendo-me a cumprir integralmente as obrigações assumidas no Processo Administrativo nº 00109/2026.

Cacoal/RO, 31 de agosto de 2026.

Sombra.Com Serviços LTDA CNPJ nº 12.941.509/0001-18

Representante Legal JOÃO RICARDO GUIMARÃES DA SILVA CPF: xxx.912.302-xx

Publicado por: Luiza Maria da Silva Santos Código Identificador: 59FCC2EC

6. PRAZO DE EXECUÇÃO

A CONTRATADA deverá executar integralmente o objeto no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento desta Ordem de Serviço .

O início da execução deverá ocorrer após o recebimento desta Ordem de Serviço pela CONTRATADA, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e nos demais documentos que integram o processo de contratação.

7. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

A CONTRATADA deverá:

I – Fornecer todos os materiais necessários à execução do objeto, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência; II – Disponibilizar mão de obra suficiente e adequada para a execução dos serviços;

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