DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

Art. 1º Fica alterado o segundo período de gozo das férias da servidora abaixo relacionada, anteriormente estabelecido para o período de 01/09/2026 a 15/09/2026, passando a vigorar no período de 31/08/2026 a 14/09/2026, permanecendo inalterados os demais períodos e condições constantes da Portaria anteriormente publicada.

Art. 2º As férias referem-se ao período aquisitivo 2025/2026, conforme detalhado abaixo:

Parágrafo Único. Durante o gozo das férias remarcadas, a servidora receberá apenas a remuneração normal do mês, considerando que o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração referente às férias já foi pago no período originalmente programado, conforme art. 67 da Lei Municipal nº 100/1997.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Portaria nº 809/2026, que não forem incompatíveis com a presente alteração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Candeias do Jamari/RO, 31 de agosto de 2026.

EDINEY MARCIO ASSUMPCAO QUADROS Secretário Municipal Geral – SEMEG

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: CC0FF7AE

SEC. MUNIC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROJETOS INFRAESTRUTURA SERVIÇOS INDÚSTRIA EMPREGO COMÉRCIO PORTARIA Nº 1323, 31 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO E A REPROGRAMAÇÃO DO GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica interrompido o gozo das férias da servidora HÉRICA SOARES DE LIMA PINTO, matrícula nº 9272, referentes ao período aquisitivo de 13/07/2022 a 12/07/2023, ficando o período remanescente de gozo reprogramado para 01 de janeiro de 2027 a 30 de janeiro de 2027, totalizando 30 (trinta) dias.

Art. 2º Fica registrado que o adicional constitucional de 1/3 (um terço) de férias, referente ao período aquisitivo mencionado no art. 1º, já foi pago à servidora no mês de julho de 2026, não havendo prejuízo quanto ao respectivo direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDINEY MÁRCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral – SEMEG

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 10B56B83

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2026/SEMAGRI

A Comissão de Acompanhamento e Análise do Chamamento Público – Edital nº 002/SEMAGRI/2026 , instituída pela Portaria nº 841/2026 , da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, em conformidade com a reunião realizada no dia 31 de julho de 2026 , nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura, torna público o RESULTADO FINAL do Chamamento Público referente ao Edital nº 002/2026/SEMAGRI .

Após análise da documentação apresentada e observância dos critérios estabelecidos no Edital, especialmente aqueles previstos nos itens 7 e 9 , a Comissão deliberou nos autos do Processo Administrativo nº 2125/2026 , aprovando o resultado final da análise das propostas apresentadas.

Dessa forma, foi considerada APTA e HABILITADA a seguinte instituição:

• ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E MANEJO FLORESTAL – ASPRAFAM , inscrita no CNPJ nº 13.960.797/0001-10 .

A entidade acima relacionada apresentou a documentação exigida para fins de inscrição e habilitação, conforme estabelecido no item 7 do Edital, incluindo:

a) Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) Cópia do Estatuto Social e respectivas alterações, quando houver;

c) Comprovante de inscrição no cadastro estadual como Organização da Sociedade Civil – OSC;

d) Ata da última eleição da Diretoria da OSC;

e) Certidão de inexistência de sanções administrativas nos âmbitos federal, estadual e municipal;

f) Comprovante de posse ou propriedade do imóvel;

g) Cópia do RG e CPF do representante da OSC;

• h) Cópia do comprovante de residência atualizado;

i) Cópia do RG e CPF do representante legal.

Diante do exposto, fica homologado o resultado final do Chamamento Público – Edital nº 002/2026/SEMAGRI , para os fins administrativos e legais cabíveis.

Candeias do Jamari/RO, 31 de julho de 2026.

EDUARDO MARQUES MORAES

Secretário

FABIOLA DE SOUSA SANTOS PEREIRA Membro da Comissão

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 44062ED6

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA Nº 1321, 31 DE AGOSTO DE 2026

―ALTERA A PORTARIA Nº382/2026, QUE TRATA DA COMISSAO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAS BENS

www.diariomunicipal.com.br/arom 30