DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310
G. V. PEREZ SERNAQUE CNPJ: 55.224.715/0001-10
Item: 3. R$ 3.167,18 (três mil e cento e sessenta e sete reais e dezoito centavos)
Com base nas normas constantes da Lei nº. 14.133/21 e DECRETO Nº 8.781 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
CÍCERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal Castanheiras-RO
Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: 641C287D
GABINETE
Candeias do Jamari – RO, 31 de Agosto de 2026.
LUCIVALDO SILVA DA COSTA
Superintendente Municipal de Licitação Dec. 10325 de 2026
Publicado por: Lucivaldo Silva da Costa Código Identificador: 5FB64101
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL N° 125/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GOVERNANÇA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI), INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 199/GAB/2025, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 95/2026 E DÁ OUT
DECRETO MUNICIPAL N° 125/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Altera a composição dos membros do Comitê de Governança para Implantação do Sistema de Controle Interno (SCI), instituído pela Portaria nº 199/GAB/2025, revoga o Decreto Municipal nº 95/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS , Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 199/GAB/2025, de 30 de julho
de 2025, instituiu o Comitê de Governança para Implantação do Sistema de Controle Interno (SCI) no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 95/2026, de 22 de junho de 2026, promoveu alteração na composição dos membros do referido Comitê;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê em razão de alterações na titularidade das Secretarias Municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica novamente alterada a composição do Comitê de Governança para Implantação do Sistema de Controle Interno (SCI), instituído pela Portaria nº 199/GAB/2025, de 30 de julho de 2025, e anteriormente modificada pelo Decreto Municipal nº 95/2026, de 22 de junho de 2026.
Art. 2º O Comitê de Governança para Implantação do Sistema de Controle Interno (SCI) passa a ser composto pelos seguintes membros:
I – Adriane Branco dos Santos – Secretária Municipal de Planejamento;
II – Douglas Ferreira da Silva – Secretário Municipal de Fazenda; III – Elias Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Agricultura; IV – Sandra Aparecida Fernandes Buback – Secretária Municipal de Assistência Social;
V – Jonatan Barbosa dos Santos – Secretário Municipal de Saúde. Art. 3º Permanecem inalteradas as finalidades, competências e demais disposições estabelecidas na Portaria nº 199/GAB/2025.
Art. 4º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 95/2026, de 22 de junho de 2026.
Castanheiras/RO, 31 de agosto de 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. ―DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DA SERVIDORA ELIANE BRANCO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
―DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DA SERVIDORA ELIANE BRANCO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito de Castanheiras/RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a conversão de Licença Prêmio por Assiduidade em Pecúnia em favor do Servidora ELIANE BRANCO DOS SANTOS Matricula 652, Cargo de AGENTE ADMISTRATIVO- AUXILIAR EDUCACIONAL II , Lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC da Prefeitura Municipal de Castanheiras.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Castanheiras/RO 31 de Agosto de 2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: 096E1FAD
GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DISPÕESOBREA CONVOCAÇÃODA SUPLENTE PARA A VAGA DE CONSELHEIRO TUTELAR EM SUBSTITUIÇÃO A PERÍODO DE FÉRIAS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SUPLENTE PARA A VAGA DE CONSELHEIRO TUTELAR EM SUBSTITUIÇÃO A PERÍODO DE FÉRIAS.
O Município de Castanheiras/RO, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.037/2.023;
Considerando as férias regulamentares e possibilidades de vacâncias ocorridas no Conselho Tutelar;
RESOLVE :
Art. 1º – Convocar a Sra. MARIA JOANA MORAIS inscrita no CPF: XXX.383.632-XX a comparecer no setor de Recursos Humanos, localizada Jacarandá nº 100 no prazo de 05 dias para entrega de documentação e posse do cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, nos termos do artigo 87, da Lei Municipal nº 1.037/2023, para assumir a
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