DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12045/GAB/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA STHÉFANY JAIANY SILVA GOMES NO QUADRO PERMANENTE DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12045/GAB/2026 DE 31 de agosto de 2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO de servidora STHÉFANY JAIANY SILVA GOMES no quadro permanente deste município, e contém outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando: Processo Administrativo nº 1464-1/2026; requerimento da servidora de 31/08/2026 (ID 447869);

Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: FCC5F822

GABINETE

LEI Nº 1.960/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

LEI Nº 1.960/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Fazenda.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Faço saber que a Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira aprovou e Eu sanciono a seguinte:

DECRETA

L EI

Art. 1ª - EXONERAÇÃO A PEDIDO da Senhora STHÉFANY JAIANY SILVA GOMES CPF n°. 047..-58, para o cargo de Assistente Administrativo, com a carga horária de 40 Horas Semanais, no quadro permanente deste município de Governador Jorge Teixeira/RO.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, c om efeito a contar do dia 01 (um) de setembro de 2026. Revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia , aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: 43B9E3F4

GABINETE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0186/2026 PROCESSO Nº 965/SEMAD/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0186/2026 PROCESSO Nº 965/SEMAD/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira - CNPJ: 63.761.944/0001-00.

Contratado: Cooperativa de Crédito e Investimento Sicoob Centro - CNPJ: 08.044.854/0001-81.

Objeto: Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de concessão de empréstimo e financiamentos, mediante consignação em folha de pagamento, para servidores ativos (efetivos e comissionados), inativos, e pensionistas. Fiscalização: Portaria Nº 192/GP/2026. Modalidade: Credenciamento nº 001/2024.

Da vigência contratual: A vigência deste contrato será de 60 meses.

Governador Jorge Teixeira/RO, 24 de julho de 2026.

Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na importância R$ 24.495,67 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Fazenda, distribuídos a seguinte dotação:

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.05 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade Orçamentária : 02.05.00 - Secretaria Municipal de Fazenda Programa/Ação 28.846.0007.3008 Devolução de Convênios e Instrumentos Congêneres Despesa: 3.3.90.93 Ficha : 678

Código de Aplicação: 002.239 Fonte de Recurso : 1.706 Valor: nº 23.490,93

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.05 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade Orçamentária : 02.05.00 - Secretaria Municipal de Fazenda Programa/Ação 28.846.0007.3008 Devolução de Convênios e Instrumentos Congêneres Despesa: 3.3.90.93 Ficha : 673 Código de Aplicação: 002.236 Fonte de Recurso : 1.501 Valor: nº 58,72

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.05 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade Orçamentária : 02.05.00 - Secretaria Municipal de Fazenda Programa/Ação 28.846.0007.3008 Devolução de Convênios e Instrumentos Congêneres Despesa: 3.3.90.93 Ficha : 675 Código de Aplicação: 002.238 Fonte de Recurso : 1.501 Valor: nº 946,02

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito Especial correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme demonstrativo contábil.

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