Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 01/09/2026 · pág. 46

DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.05 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade Orçamentária : 02.0500 - Secretaria Municipal de Fazenda Programa/Ação 28.846.0007.3008 Devolução de Convênios e Instrumentos Congêneres Despesa: 3.3.90.93 Ficha : 682

Código de Aplicação: 002.143 Fonte de Recurso : .2.706 Valor: 54,05

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito Especial correrão por conta do Superávit Financeiro, conforme demonstrativo contábil.

MEMÓRIA DE CÁLCULO DE SUPERÁVIT

FONTE DA RECEITA	DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 2025	RESTOS PAGAR 2025	A SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
2.500	R$ 33.398,23	R$ 0,00	R$ 33.398,23
2.501	R$ 3.216,85	R$ 0,00	R$ 3.216,85
2.706	R$ 54,05	R$ 0,00	R$ 54,05

Fonte: Extrato disponibilidade financeira de 14/08/2026 (ID 442870)

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial autorizada por esta Lei, ficam automaticamente alterados e compatibilizados, no que couber, os Anexos do:

I Plano Plurianual PPA 20262029, aprovado pela Lei nº 1.795/2026; II Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026, aprovada pela Lei nº 1.794/2025;

III Lei Orçamentária Anual LOA 2026.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira/RO, 25 de agosto de 2026

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: FD94CE92

05/04/25 a 04/04/26, com retorno as atividades dia 08 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ELIEL NUNES SILVINO Presidente/CMGM/RO

Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: 4A3EEDA9

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PORTARIA Nº 164/CMGM/2026

PORTARIA Nº. 164/CMGM/2026 27 de agosto de 2026

Autoriza a concessão de 20 (vinte) dias de férias ao servidor, ELIVANDO DE OLIVEIRA BRITO, COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, matrícula n.º 437, no período de 17/09/2026 a 06/10/2026, referente ao período aquisitivo de 05/04/2024 a 04/04/2025, com retorno as atividades dia 08 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-

MIRIM (RO), no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 32 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 16, Parágrafo Único, Inciso XXX do Regimento Interno da Casa e ainda o disposto na Lei nº 1.902/GAB/PREF/16 de 03 de junho de 2016, baixa o seguinte:

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de 20 (vinte) dias de férias aoservidor, ELIVANDO DE OLIVEIRA BRITO , COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, matrícula n.º 437, no período de 17 de setembro 2026 a 06 de outubro 2026, referente ao período aquisitivo 05/04/25 a 04/04/26, com retorno as atividades dia 07 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PORTARIA Nº 163/CMGM/2026

PORTARIA Nº. 163/CMGM/2026 27 de agosto de 2026

Autoriza a concessão de 15 (quinze) dias de férias a servidora , MARIA DAS GRAÇAS CASTRO VASCONCELOS, agente de limpeza e conservação, matrícula n.º 376, no período de 24/08/26 a 07/09/26, referente ao período aquisitivo 05/04/25 a 04/04/26, com retorno as atividades dia 08 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁMIRIM (RO), no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 32 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 16, Parágrafo Único, Inciso XXX do Regimento Interno da Casa e ainda o disposto na Lei nº 1.902/GAB/PREF/16 de 03 de junho de 2016, baixa o seguinte:

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de 15 (quinze) dias de férias a servidora, MARIA DAS GRAÇAS CASTRO VASCONCELOS , agente de limpeza e conservação, matrícula n.º 376, no período de 24 de agosto 2026 a 07 de setembro 2026, referente ao período aquisitivo

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ELIEL NUNES SILVINO Presidente/CMGM/RO

Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: 23C4BAAB

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PORTARIA Nº 165/CMGM/2026

PORTARIA Nº. 165/CMGM/2026 27 de agosto de 2026

Autoriza a concessão de 20 (vinte) dias de férias ao servidor, MILCIADES NOBRE DO NASCIMENTO, Agente Legislativo, matrícula n.º 25, no período de 10/09/2026 A 29/09/2026 , referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 A 31/12/2024, com retorno as atividades dia 30 de setembro de 2026.