DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

IDIZNEI CASTRO MARTINS

6. DA PUBLICAÇÃO

Chefe do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Francilene Ferreira da Conceição Código Identificador: 70047687

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO ADITIVO nº 04/2026 REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE / RO, E A EMPRESA JR COMERCIO DE MADEIRAS EP - CNPJ n° 48.771.381/0001-39

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE/RO, com sede na Avenida Rio de Janeiro, nº 3098 Centro, CEP 76.868000, inscrita no CNPJ sob o nº 22.855.142/0001-73, neste ato representada pela Srª Talita Rosalem Ferreira, Gestora do Registro de Preços nomeada através da portaria nº 439 de 16 de junho de 2025 e a empresa JR COMERCIO DE MADEIRAS EPP devidamente inscrita no CNPJ n° 48.771.381/0001-39 , situada à ROD BR 364, KM 195 SETOR 04 QUADRA 3800 LOTE 06, PIMENTA BUENO RONDÔNIA, CEP: 76.976-000, Tel (69) 9.9221-6807 representada legalmente pelo Sr. Marcos Chaves de Oliveira, inscrito no CPF nº 012.368.xxx-69. Com fulcro no Artigo 84 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 onde as partes acima qualificadas resolveram de comum acordo ADITAR a ARP nº 25/2025 que tem por objeto: FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos conforme item descrito no Termo de Referência, anexo I deste edital, referente ao Pregão Eletrônico nº 35/SEMOSP/2025, em decorrência do Processo n. 3649/2024, mediante as cláusulas a seguir:

1. DO OBJETO

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo, a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 25/2025.

2. DA VALIDADE

Cláusula segunda . A vigência desta ata de registro de preços passa a ter a sua validade até o dia 12 de setembro de 2027.

3. DO PREÇO

Cláusula terceira. Os valores registrados permanecem os mesmos mencionados na ata de registro de preços. Parágrafo único. Assegurase à detentora da ata o direito ao reajuste de preços após 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste termo.

4. DA RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO

Cláusula quarta. Os quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços serão renovados na íntegra Parágrafo único. Não será possível adesões referente ao saldo renovado oriundo deste termo.

5. DA RATIFICAÇÃO

Cláusula quinta. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

Cláusula sexta. A Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste/RO providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência do município https://machadinho.ro.gov.br/, no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas) Portal Nacional de Contratações Públicas, e na AROM https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

E por estarem entre si justas e firmadas, assinam as partes do presente Termo Aditivo.

Machadinho D’Oeste, 28 de agosto de 2026.

TALITA ROSALEM FERREIRA Gestora do Registro de Preços

FLAVIO ROGÉRIO PAIVA

Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos

Empresa Detentora

JR Comercio de Madeiras EP CNPJ n° 48.771.381/0001-39

SR. MARCOS CHAVES DE OLIVEIRA CPF nº 012.368.xxx-69

Publicado por: Talita Rosalem Ferreira Código Identificador: 73CBCACD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 349/2026

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PORTARIA N° 349/2026, de 31 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO o OFÍCIO N°17/2026/IMPREV/BENEFÍCIO e a PORTARIA Nº31/2026/IMPREV/BENEFÍCIO, por parte da Instituição Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste/RO - IMPREV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1° - Declarar vago o cargo da senhora PETRONIA MAGALHÃES DOS SANTOS , inscrito(a) no CPF n.° *.708.862, matrícula n.° 670, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40H, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Municipal n.° 820/2007, Art.52 e Inciso VII.

Art.2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 01/09/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDONIA , aos 31 de agosto de 2026.

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 31/08/2026 às 09:21, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

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