DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310
( Assinado Eletronicamente)
MAXWEL MOTA DE ANDRADE Secretário de Governo Interino – SGOV
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 9FCAF772
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA DE PROGRESSÃO
SEMUSA, limitado à unidade administrativa a que pertencem os servidores constantes no Anexo único.
Art. 2º Os servidores constantes no Anexo Único estarão sujeitos à responsabilização civil, criminal e administrativa em caso de uso indevido das informações, assim como em situações que envolvam a prática de atos que resultem em danos aos direitos coletivos, à privacidade e à administração pública.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD PORTARIA DE 28 DE AGOSTO DE 2026 DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 1º, Incisos IX eXIc/c XXII, do Decreto nº22.325, de11.08.2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – D.O.M.E.R. nº4296, de12.08.2026, resolve:
CONSIDERANDO os Arts. 18 e 19 da Lei Complementar nº. 384, de 30.06.2010, publicada no D.O.M. nº. 3.785, de 30.06.2010. CONSIDERANDO o Art. 34, § 1° da Lei Complementar 385, de 01.07.2010, publicada no D.O.M. n° 3.786, de 01.07.2010. CONSIDERANDO o Processo nº 005.014482/2026-82,resolve: Nº149 –CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor do Grupo de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional, constantes no anexo único desta portaria,pertencente ao Quadro de Pessoal do Município. Anexo Único
| Ord. | Matrícula | Nome | Cargo | Da Ref. |
Para Ref. |
A Partir |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 194043 | Charles Chaves da Silva |
Assistente Administrativo | VII | VIII | 08/06/2026 |
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 7637CCA7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA N° 37/2026/DGP/GAB/SEMAD 24 DE AGOSTO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais conforme Art. 7º, inciso XIX, do Decreto nº 19.048 de 06/06/2023, publicado no D.O.M.E.R nº 3489 de 07/06/2023.
CONSIDERANDO os arts. 152 a 162 do Decreto nº 11.824, de 18/10/2010, publicado no D.O.M nº 3.871, de 01/11/2010.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 0060000020598/2023-80, que trata da contratação de licença de uso de software de gestão pública municipal relativo ao sistema financeiro (módulos de planejamento, orçamento, financeiro, contabilidade, patrimônio/almoxarifado, custos e recursos humanos) e sistema tributário, para atender a toda administração direta, indireta e poder legislativo do município de Porto Velho.
CONSIDERANDO que a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir a privacidade e a proteção dos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais.
RESOLVE:
Art. 1º DISPONIBILIZAR acesso ao Sistema de Gestão Pública Integrado, no perfil de consulta e lançamentos mensais de informações referentes à gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde -
ANEXO ÚNICO
| NOME | MATRICULA | FUNÇÃO |
VÍNCULO |
|---|---|---|---|
| NATALIA DA ROCHA | 264565 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | ESTATUTÁRIO |
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: DB89F7F6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1357/2026/CDCS/DGP/SEMAD 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de
suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.
CONSIDERANDO os arts. 23, 38, e 116 da Lei Complementar n° 385, de 01/07/2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, publicado no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.
CONSIDERANDO o art. 86, §§ 1º e 2º do Decreto nº 11.824, de 18/10/2010, publicada no D.O.M nº 3.871, de 01/11/2010.
RESOLVE:
CESSAR A CEDÊNCIA , da servidora NATALIA DA ROCHA , cadastro nº 264565, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA , para o Governo do Estado de Rondônia , a partir de 17/08/2026, conforme Processo SEI nº 017.011811/2026-02.
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: ABE9707F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1358/2026/CDCS/DGP/SEMAD 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de
suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.
CONSIDERANDO o art. 100, da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/arom 77