DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

as formas de encaminhamento das demandas e os procedimentos a serem adotados, inclusive nos casos de urgência e emergência fora do horário comercial. Ficou definido que, após o recebimento da minuta, o COMPI a encaminhará ao Ministério Público e à Polícia Civil para conhecimento, análise e contribuições, possibilitando sua utilização de forma preliminar, enquanto se conclui a versão definitiva do fluxo. Também ficou definido que o próximo encontro contará com convite ao Diretor de Polícia da Região Metropolitana, André Tiziano, ampliando a participação da instituição nas discussões. Foi proposta, ainda, a realização de uma reunião ampliada, no primeiro trimestre de 2027, com os órgãos da segurança pública, visando fortalecer a articulação da rede de proteção à pessoa idosa. A Presidente informou que o COMPI dará continuidade aos trabalhos por meio de comissões e visitas técnicas aos órgãos da rede, com o objetivo de conhecer seus protocolos de atendimento e subsidiar a elaboração do fluxo definitivo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Emilly Kauane, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente.

ÁRIEN DENISE KINN CHAVES LEVINO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMPI

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 20B99410

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMPI

ATA Nº: 04 REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 05 de Agosto de 2026 LOCAL: Casa dos Conselhos Municipais Hora de início: 09h23min Hora de término: 11h30min

• Edinete Maria Silva Rodrigues – Titular (Secretaria Municipal de Educação - SEMED)

• Patricia Lemos Maus -Titular (Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer - SEMTEL)

• Pedro Augusto Paula do Carmo – Titular (Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA)

• Janaína Ribeiro Veras - Suplente (Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA)

• Elma da Silva Ramos – Titular (Secretaria Municipal de Economia - SEMEC)

• Leonardo Alves da Silva – Suplente (Associação Zequinha Araújo – ABZA)

• Severino dos Ramos Marcelino da Silva – Titular (Conselho de Ministros Evangélicos de Porto Velho – COMEP)

• Cleber Fernandes de Lima – Suplente (Conselho de Ministros Evangélicos de Porto Velho - COMEP)

Graciete Alves dos Santos - Suplente (Representante dos Trabalhadores do Setor de Assistência ao Idoso)

Pautas:

• Readequação dos Recursos de Serem Aplicados no Plano de Ação do Hospital do Amor.

Planejamento das Campanhas de Conscientização.

Manifestação Contrária ao Decreto Estadual Nº 31.617, De 28 de Maio de 2026, Que Institui o Sistema Financeiro de Conta Única no Âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Inclusão da Chancela nas Metas do Edital.

Análise do Pedido de Inscrição da Associação Shotokan.

Outros.

4° ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – RO.

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h23min, na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Guanabara, nº 965, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho/RO, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMPI, presidida pela Presidente Árien Denise Kinn Chaves Levino de Oliveira, com a presença dos seguintes conselheiros:

Conselheiros presentes:

• Árien Denisse Kinn Chave Levino de Oliveira – Presidente / Titular (Secretaria de Inclusão e Assistência Social- SEMIAS)

Após a verificação do quórum, a Presidente declarou aberta a reunião, informando que os trabalhos seriam gravados para subsidiar a elaboração da ata, e realizou a leitura da pauta. Inicialmente, foi apreciado o pedido de readequação do Plano de Ação do Hospital de Amor, encaminhado pela Fundação Pio XII, que solicitou a redução da meta de captação de recursos de R$ 24.000.000,00 para R$ 2.000.000,00. A Presidência esclareceu que o valor anteriormente apresentado correspondia à meta de arrecadação por meio de doações incentivadas do Imposto de Renda e não a recursos já captados. Após os esclarecimentos e discussões, a proposta foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade . Na sequência, por inversão de pauta, passou-se à apreciação do Decreto Estadual nº 31.617/2026, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia. A Presidente apresentou a Nota Técnica elaborada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, destacando os possíveis impactos do decreto sobre a autonomia dos fundos especiais. Após as manifestações dos conselheiros, o colegiado deliberou, por unanimidade , pela adesão à Nota Técnica e pela manifestação contrária ao referido decreto, bem como pelo encaminhamento do documento à Procuradoria-Geral do Município e ao Ministério Público para conhecimento, conforme sugestão do Conselheiro Severino. Prosseguindo, foram discutidas as campanhas de conscientização previstas no Plano de Ação do Conselho. Ficou deliberado que as ações do mês de setembro serão voltadas à conscientização sobre a Doença de Alzheimer, em articulação com a rede de proteção, instituições de ensino e demais parceiros, buscando descentralizar as atividades para diferentes regiões do município. Para os meses de outubro e novembro, foi aprovada a realização de ações voltadas ao envelhecimento ativo, empreendedorismo, esporte, lazer, cultura e valorização da pessoa idosa, em espaços públicos, com ampla divulgação e participação das instituições parceiras. As propostas foram aprovadas por unanimidade . Em seguida, a Presidente informou que, em razão da alteração da previsão de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, será necessária a reformulação do Plano de Ação e das metas do futuro edital de chamamento público. Também esclareceu que o recurso oriundo da chancela do Observatório Socioambiental já se encontra depositado no

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