DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

Fundo, porém ainda depende da apuração de superávit para possibilitar sua execução orçamentária, motivo pelo qual o edital poderá ser lançado somente em 2027. Na apreciação do pedido de inscrição da Associação Shotokan, foi informado que a documentação exigida pelo Regimento Interno foi apresentada e conferida pela Secretaria Executiva. Deliberou-se que as Comissões de Análise de Projetos e de Visitas Institucionais realizarão a avaliação documental e a visita técnica para posterior emissão de parecer e deliberação do plenário. Também foi aprovada a criação de grupos específicos de comunicação para cada comissão, a fim de agilizar os trabalhos e facilitar a organização das atividades. Nos assuntos gerais, a Presidente prestou informações sobre a disponibilidade orçamentária destinada às diárias e passagens aéreas do Conselho, esclarecendo que os recursos são limitados e que a participação dos conselheiros em eventos nacionais dependerá da disponibilidade financeira e da conclusão dos procedimentos administrativos em andamento. Ressaltou, ainda, que continuará acompanhando a tramitação dos processos para viabilizar, na medida do possível, a participação dos representantes do COMPI nos eventos e capacitações previstos. . Na oportunidade, a Sra. Luciana, articuladora territorial do Ministério das Mulheres, realizou breve apresentação sobre o projeto desenvolvido em parceria com a ONU Mulheres, colocando-se à disposição para atuar de forma integrada com o COMPI, especialmente nas ações voltadas às mulheres idosas, ao fortalecimento das políticas públicas e à articulação entre os órgãos da rede de proteção. Por fim, a Presidente reforçou as providências a serem adotadas pela Secretaria Executiva, entre elas a criação dos grupos das comissões, o encaminhamento da documentação necessária aos conselheiros e o acompanhamento dos processos administrativos em andamento. Nada mais havendo a tratar, eu, Emilly Kauane Barbosa Alves, Secretária Executiva , lavrei a presente Ata , que, após lida e aprovada pela plenária, segue para assinatura da Presidente e dos demais conselheiros participantes .

•________ ÁRIEN DENISSE KINN CHAVE LEVINO DE OLIVEIRA

•______ EDINETE MARIA SILVA RODRIGUES

•_______ PATRICIA LEMOS MAUS

•________ PEDRO AUGUSTO PAULA DO CARMO

•______ JANAÍNA RIBEIRO VERAS

•________ ELMA DA SILVA RAMOS

•______ LEONARDO ALVES DA SILVA

•_______ SEVERINO DOS RAMOS MARCELINO DA SILVA

•_________ CLEBER FERNANDES DE LIMA

•________ GRACIETE ALVES DOS SANTOS

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 7D500882

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS EXTRATO

Concedente: Município de Porto Velho (por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e de Assistência Social – SEMIAS). Representante: Paulo Afonso Ferreira Júnior (Secretário).

Conveniada (OSC):ASSOCIAÇÃO LUZ DO ALVORECER - ALUZ – (CNPJ: 37.001.612/0001-09 ). Representante: Cristiane da Silva Lima Reis (Presidenta).

1 . Objeto do Acordo

O objeto deste Termo de Fomento é o repasse de recursos financeiros a ASSOCIAÇÃO LUZ DO ALVORECER - ALUZ , visando à execução do Projeto Programa Alvorecer , que atua como instrumento de proteção social básica voltado ao acolhimento, orientação e desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, esportivas e socioassistenciais. O projeto objetiva o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a promoção da autonomia e a mitigação da vulnerabilidade social de cerca de 40 famílias (aproximadamente 200 beneficiários) no Município de Porto Velho/RO, conforme Plano de Trabalho (Id1195866),

Valor Total: R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais ), liberados em parcela única .

Dotação Orçamentária:

Programa/Atividade : 12.35.08.244.146.2.849 - Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas

Elemento de Despesa : 3.3.50.43.06 –Inst. de caráter de Assistência Social

Fonte de Recurso : 1.500.0000.0000.0024 – Recursos do Exercício Corrente – Recursos Não Vinculados de Impostos

Nota de Empenho : n.º 5896/2026 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , ID1389047.

Base Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 14.859/2017. Prazo Inicial: 12 (Doze) meses a contar da liberação do recurso.

Prorrogações: Permitidas mediante justificativa da OSC apresentada com no mínimo 60 dias de antecedência, ou de ofício pelo Município em caso de atraso na liberação da verba.

Fiscalização e Prestação de Contas: A prestação de contas apresentada pela OSC deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas.

Da Denúncia e da Rescisão: O presente Termo de Fomento poderá ser rescindido a qualquer tempo pelos partícipes com a publicidade dessa intenção de no mínimo a 60 (sessenta) dias.

Do foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Fomento, sendo obrigatória a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação da PGM, conforme art. 42, XVII, da Lei nº 13.019/2014.

Da Publicação: O presente instrumento será publicado, sob a forma de extrato, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER e Portal da Transparência do Município.

Porto Velho, 28 de agosto de 2026

ÁRIEN DENISE KINM CHAVES LEVINO DE OLIVEIRA Gerente da Divisão de Monitoramento de Convênios

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 0C68185B

Processo Administrativo: Nº012.003164/2026-05 Data de Assinatura: 28/08/2026

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