DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310
SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA
Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 27/08/2026, às 12:53, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1462658 e o código CRC 164289AC.
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F51ADA57
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA PORTARIA Nº 409/2026/DTIT/DEA/CGAF/SEMUSA, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pela Lei Complementar nº 1.000/2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº 005.015553/2026-64
RESOLVE:
ARBITRAR e CONCEDER: ½ ( meia) diárias aos servidores abaixo relacionados, que se deslocaram a Município de Itapuã do Oeste/RO , por meio de transporte Terrestre, com o objetivo de realizar a participação na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional – CIR Madeira Mamoré, no período de 11/09/2026 .
| Nome do Beneficiado |
Matrícula | Cargo/ Função | Destino | Quantidade de Diárias |
Auxilio Deslocamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Leticia Alves Gomes da Silva |
10081553 | Assessora Técnica I |
Itapuã do |
1/2 |
N/DA |
| Tassia Vale Barroso | 10079912 | Assessora Executiva III |
Oeste/RO | 1/2 |
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO
Secretária Municipal de Saúde Decreto Nº 2.809/I/2026
Visto:
GEISON FELIPE COSTA DA SILVA
Diretor Executivo de Administração Decreto Nº 1823/I/2025
Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 28/08/2026, às 14:17, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 31/08/2026, às 07:44, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1469883 e o código CRC E6A9C112.
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F4FE7C1C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA TERMO Nº119/2026/SEMUSA-DCCON
Porto Velho, 27 de agosto de 2026.
9º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 15/2023/COJUSA/PGM/SEMUSA Nº005.000670/2025-42QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,
POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA DE UM LADO, E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Aos 27 dias de agosto de 2026, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.125/0001-45, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 826, centro, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA , representada pela Senhora Secretaria municipal de saúde SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO , brasileira, portadora da cédula de identidade nº 806 SSP/RO e CPF nº 285..-91, doravante denominado CONTRATANTE, resolve celebrar o 9 *º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2023/COJUSA/PGM/SEMUSA , originário do Processo Administrativo nº005.000670/2025-42, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei Lei 8.666 de 93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO APOSTILAMENTO
1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento a consignação da dotação orçamentária que cobrirá as despesas atinentes ao contrato nº 15/2023/COJUSA/PGM/SEMUSA , compreendidas entre o período Outubro a 20 de Novembro 2026.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS
2.1 - As despesas compreendidas no período Outubro a Novembro de 2026, serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, sob a seguinte classificação:
2.2 - Programa/Atividade Código: 08.31.10.122.336.2.675 – Sustentação dos serviços administrativos – fonte 1500, elemento de despesa 3.3.90.30, conforme nota de empenho nº 3475/2026, de 26.08.2026, no valor total de R$ 80.394,00
2.3Programa/Atividade Código: 08.31.10.301.317.2.664 – Operacionalização dos serviços das unidades de atenção primaria á saúde – fonte 1.600, elemento de despesa 3.3.90.30, conforme nota de empenho nº 3476/2026, de 26.08.2026, no valor total de R$ 114.804,00.
2.4 - Programa/Atividade Código: 08.31.10.302.329.2.280 – sustentação dos serviços de atendimento móvel das urgências – samu (rau – samu) 192 – fonte 1.621, elemento de despesa 3.3.90.30, conforme nota de empenho nº 3479/2026, de 26.08.2026, no valor total de R$ 114.804,00.
2.5Programa/Atividade Código: 08.31.10.302.329.2.669 – operacionalização das unidades de saúde da atenção especializada – fonte 1.600, elemento de despesa 3.3.90.30, conforme nota de empenho nº 3480/2026, de 26.08.2026, no valor total de R$ 91.864,00
2.6 - Programa/Atividade Código: 08.31.10.305.335.2.058 – operacionalização das ações da vigilância epidemiológica e ambiental – fonte 1.600, elemento de despesa 3.3.90.30, conforme nota de empenho nº 3481/2026, de 26.08.2026, no valor total de R$ 114.804,00.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1- O presente termo de apostilamento, após sua assinatura, passa a fazer parte integrante do Contrato 15/2023/COJUSA/PGM/SEMUSA, sendo que as demais cláusulas e condições originais permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento.
4. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- O presente termo de apostilamento tem fundamento legal no art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93. Dec. 15.403 de 22 de agosto de 2018.
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