DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

EMPRESA ROTTA ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 04.632.212/0001-42, com sede na Avenida São João Batista, nº 1613, Centro, CEP: 76.916-000 - Presidente Médici/RO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. SÉRGIO PEDRO DA SILVA denominado CONTRATANTE e a empresa ROTTA ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº: 39.682.219/0001-53, com sua sede no seguinte endereço: RUA MANAUS 1052, CENTRO - VALE DO ANARI / RO CEP 76867000, representado por DOUGLAS FERREIRA DE CARVALHO, CPF 015.771.462-47, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo contratual de prazo, submetendo-se, aos mesmos termos da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2025 Município de Theobroma/RO, Lei 14.133/2021 e suas alterações, e das seguintes cláusulas e condições, as quais pretendem alterar no Contrato Inicial, mediante o presente Termo, nos seguintes termos:

Art. 1º Arbitrar e conceder 02 (duas) diárias dentro do Estado com pernoite no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) e 01 (uma) diária dentro do Estado sem pernoite no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Em favor da servidora, que se deslocará ao município de Ouro Preto/RO, nos dias 4 a 6 de setembro de 2026. Com a finalidade de Participar do I Congresso Regional Sobre o Espectro Autista. O deslocamento será realizado por meio de veículo, Citroen C3/Aircross, placa THK4C18, conforme memorando nº 293/SEMEC/2026 (ID 65662).

Marlene Herbst Kruger, Serviço Gerais, CPF: .561.-15; R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 31 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem como ordem aditivar o prazo do CONTRATO ORIGINAL em epígrafe, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E SONDAGEM CBR, necessários à elaboração, complementação e adequação de projetos de pavimentação de vias urbanas no Município de Presidente Médici/RO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (ID 791584).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITAMENTO: Fica aditivado o prazo de 20 (vinte) dias. Com vigência a partir de 27 de agosto de 2026 até 16 de setembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº: 052/ASTPJ/2026, em tudo o que não conflita com as alterações introduzidas pelo presente Termo.

[ Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 00BC8E61

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 529/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1495/2026/SEMSAU.

R E S O L V E:

Assim ajustadas, firmam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais, o qual segue para assinatura eletrônica, ficando digitalmente arquivadas nestes autos.

Presidente Médici/RO, 27 de agosto de 2026.

SÉRGIO PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

LEONARDO GOMES DINIZ Sec. Mun. de Planejamento

DOUGLAS FERREIRA DE CARVALHO

Representante da Empresa Rotta Engenharia e Topografia LTDA

Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: F81FC48F

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 528/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1506/2026/SEMEC.

Art. 1º Arbitrar e conceder ressarcimento de 02 (duas) diárias de campo fora do município no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), totalizando o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) em favor da servidora listada abaixo, que se deslocou ao município de Cacoal/RO, nos dias 18 e 20 de agosto de 2026 para participar na XIII Oficina Tutorial, Cujo Tema Foi ―Consolidação dos Macroprocessos. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux, placa UAL6D08, conforme memorando nº 521/SEMSAU/2026 (ID 65199).

Karoline Reginaldo de Oliveira, Enfermeira, CPF..120.-78; R$ 140,00 (cento e quarenta reais),

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 31 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: AC2F02D7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 530/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas

R E S O L V E:

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