DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

O Projeto "De Professor(a) para Professor(a): Compartilhamento de Boas Práticas da Alfabetização" constitui uma ação permanente da Secretaria Municipal de Educação de Rolim de Moura voltada à valorização docente, ao fortalecimento da formação continuada e ao compartilhamento de práticas pedagógicas que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

O projeto poderá ser ampliado ou aperfeiçoado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando as necessidades da Rede Municipal de Ensino, os resultados do acompanhamento pedagógico e as avaliações periódicas de sua implementação.

A participação dos(as) professores(as) no projeto pressupõe ciência das orientações estabelecidas neste documento e a observância dos procedimentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação para a apresentação, sistematização e divulgação das práticas pedagógicas. A utilização de imagens, registros fotográficos e demais materiais relacionados às práticas pedagógicas observará a legislação vigente e dependerá da assinatura do respectivo Termo de Autorização de Uso de Imagem e Divulgação.

Os casos não previstos neste Projeto serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Setor Pedagógico, observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência e do interesse público. O presente Projeto entra em vigor na data de sua aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, produzindo seus efeitos nas ações de formação continuada e nas atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto "De Professor(a) para Professor(a): Compartilhamento de Boas Práticas da Alfabetização".

Professor(a)" , favorecendo a organização e a apresentação das práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula.

Trata-se de um instrumento orientador, elaborado para apoiar a sistematização das experiências, não se constituindo em modelo obrigatório de apresentação. Os(As) professores(as) poderão adequar a forma de exposição da prática, desde que contemplem os aspectos essenciais descritos neste roteiro.

1. Identificação da prática Informar:

• Nome do(a) professor(a);

• Título da prática pedagógica;

• Unidade escolar;

• Ano de escolaridade;

• Turma.

2. Contextualização da turma

Apresentar, de forma breve, as principais características da turma, contemplando, sempre que possível:

• Quantidade de estudantes;

• Faixa etária;

• Perfil da aprendizagem da turma;

• Aspectos relevantes relacionados ao processo de alfabetização;

• Registro fotográfico da turma, quando houver autorização para uso de imagem.

3. Contexto pedagógico da prática

Descrever a necessidade pedagógica que motivou o desenvolvimento da prática, considerando, entre outros aspectos:

REFERÊNCIAS

Legislação Federal (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA)

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023 . Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2023/decreto/d11556.htm.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 . Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023 . Institui a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa). Brasília, DF: MEC, 2023.

Legislação Estadual de Rondônia (PROALFA)

RONDÔNIA. Lei nº 5.735, de 22 de janeiro de 2024 . Institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia – PROALFA Rondônia, e dá outras providências. Porto Velho, RO: Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 14, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/arquivos/lei-n5735-de-22-janeiro-2024-ro.pdf.

RONDÔNIA. Lei nº 6.183, de 2025 . Altera e amplia dispositivos da Lei nº 5.735/2024 relativos às ações e estratégias de fortalecimento da alfabetização no Estado de Rondônia. Porto Velho, RO: Governo do Estado de Rondônia, 2025.

RONDÔNIA. Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO). Instrução Normativa/Regulamentação do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (SAERO) e Acompanhamento do PROALFA. Porto Velho, RO: SEDUC, 2024.

Legislação Municipal de Rolim de Moura

ROLIM DE MOURA. Secretaria Municipal de Educação. Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2024 . Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. Rolim de Moura, RO: SEMED, 2024.

• Aprendizagens que necessitavam ser fortalecidas;

• Dificuldades observadas na turma;

• Resultados de avaliações ou diagnósticos pedagógicos;

• Relação da prática com as estratégias discutidas nas formações continuadas do Proalfa.

4. Objetivos de aprendizagem

Apresentar os objetivos pretendidos com a prática pedagógica, indicando as habilidades ou aprendizagens que se buscou desenvolver junto aos estudantes.

Quando pertinente, poderão ser mencionadas habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ou em outros documentos orientadores da Rede Municipal de Ensino.

5. Diagnóstico inicial

Descrever a situação da turma antes da implementação da prática, evidenciando os conhecimentos prévios dos estudantes, as dificuldades identificadas e outros elementos que subsidiaram o planejamento das intervenções.

6. Desenvolvimento da prática pedagógica

Apresentar, de forma organizada e cronológica, como a prática foi desenvolvida, destacando:

• As etapas da intervenção;

• As estratégias pedagógicas utilizadas;

• Os recursos e materiais empregados;

• A participação dos estudantes;

• Os registros fotográficos das atividades, quando houver autorização para divulgação.

7. Resultados alcançados

Apresentar as evidências de aprendizagem observadas após o desenvolvimento da prática, destacando:

• Avanços percebidos no processo de alfabetização;

• Evolução dos estudantes em relação ao diagnóstico inicial;

ANEXO I - Do Projeto De Professor(a) para Professor(a): Compartilhamento de Boas Práticas da Alfabetização

ROTEIRO PARA SISTEMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

O presente roteiro tem por finalidade orientar os(as) professores(as) convidados(as) a participar do momento "De Professor(a) para

• Exemplos de aprendizagens construídas;

• Outros resultados considerados relevantes.

8. Reflexões do(a) professor(a)

Finalizar a apresentação compartilhando as principais aprendizagens decorrentes da experiência, destacando:

• Aspectos que contribuíram para o sucesso da prática;

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