DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
comunicação interna encaminhada pela Secretaria Municipal competente.
Art. 2º Designar a Comissão Permanente instituída por meio da Portaria nº 206/GP/2026 para conduzir os trabalhos de apuração dos fatos objeto da presente Sindicância Administrativa.
Art. 3º A condução do procedimento deverá observar rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, assegurando-se ao investigado todos os direitos e garantias legalmente previstos.
Art. 4º A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria, podendo o referido prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Para o fiel cumprimento de suas atribuições, poderá a Comissão requisitar documentos, acessar informações pertinentes, realizar diligências, colher depoimentos e produzir todas as provas em direito admitidas que se fizerem necessárias à completa elucidação dos fatos.
CONCEDER A SERVIDORA MARIA APARECIDA DE SOUZA ESTOK, LICENÇA PRÊMIO EM GOZO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE;
Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Efetiva no cargo de zeladora, a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA ESTOK, cadastrada na matricula 605, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio de três (03) Meses com fruição no período compreendido entre 01/09/2026 a 30/11/2026, referente ao período de 2017 a 2022.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 2DB3FAB9
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA EXONERAÇÃO Nº 351/2026
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: B9912071
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 354/2026
PORTARIA Nº 354/2026
PORTARIA Nº 351/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 02 de setembro de 2026.
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 02 de setembro de 2026.
EXONERAR A PEDIDO A SRA. NATALIA FOVISZ DA ROCHA DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE, TURISMO E LASER (DIRETOR I) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE;
Art. 1º Exonerar a pedido a Sra. NATALIA FOVISZ DA ROCHA, devidamente inscrita no CPF nº. *.253.472-, do cargo comissionado de Diretora de Departamento de Esporte, Turismo e Laser (Diretor I) da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais e financeiros em 01 de setembro de 2026. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: C5A0FE74
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 353/2026
PORTARIA Nº 353/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 02 de setembro de 2026.
CONCEDER A SERVIDORA VANUSA DIANA FRONTELI, LICENÇA PRÊMIO EM GOZO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE;
Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem 40h, a Sra. VANUSA DIANA FRONTELI, cadastrada na matricula 1185, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio de três (03) Meses com fruição no período compreendido entre 01/09/2026 a 30/11/2026, referente ao período de 2014 a 2019.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: C52D5151
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA MANUTENÇAO DE VINCULO Nº 352/2026
PORTARIA Nº 352/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 02 de setembro de 2026.
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