DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico no endereço www.licitanet.com.br. Informações e o Edital estão à disposição dos interessados no site www.altoalegre.ro.gov.br e na Sala da CPL da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis - RO, sito à Av. Afonso Pena n.º 3370, Bairro Centro, no horário das 07h00min às 13h00min, ou pelo Fone- Fax (69) 3643-1255 Opção 11.

Cláusula Terceira - O valor do Contrato nº 039/PMAP/2025 devidamente corrigido perfaz o valor global de R$ 48.762,00 (quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais), e o valor mensal de R$ 4.063,50 (quatro mil, sessenta e três reais, cinquenta centavos).

IV - DA DOTAÇÃO

Alto Alegre dos Parecis - RO, em 02 de setembro de 2026.

KÉSIA FERREIRA DA SILVA LAURO Agente de Contratação

Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: 2459C02E

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/PMAP/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/PMAP/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR, AO CONTRATO Nº 039/PMAP/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF E A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO , com sede na Rua Marechal Candido Rondon, 3031 Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.025/0001-42, nesta cidade de Alto Paraíso/RO, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PAVAN , Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade – RG n.º 4..749- SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n.º .567.- 68, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF, a Sra. ELIANI ZOMERFELD VERÃO , inscrita sob o CPF nº .904.372-; e de outro lado a EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A. , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini , n.º 1376, 26º andar, na Cidade de Monções – São Paulo/SP, CEP 04.571-936, inscrita no CNPJ n. 02.558.157/0001-62, neste ato representada por seus representantes legais, Sr. FÁBIO MARQUES DE SOUZA LEVORIN , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 27..106 SSP/SP e CPF nº .221.-56 e a Sra. FERNANDA DE SOUZA BESERRA , brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº , 41..927 SSP/SP e CPF nº .237.-31, endereço de e-mail [email protected]; telefones: (11) 99681-0694 e (11) 99917-4511 ,* resolvem celebrar o presente instrumento, motivado através do Processo Administrativo 1-1981/2025/SEMAF, regido pela Lei Complementar n. 101 e suas alterações, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Na Lei n.º 14.133/21 e suas alterações, e legislações correlatas, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I –DO OBJETO

Cláusula Primeira – O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e a correção do valor do Contrato nº 039/PMAP/2025 que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL DE TELEFONIA E DADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RONDÔNIA, conforme Processo Administrativo 1981/2025/SEMAF.

II – DA VIGÊNCIA

Cláusula Segunda - O prazo estabelecido na Cláusula Nona do Contrato nº 039/PMAP/2025, será prorrogado por 12 (doze) meses, a contar da data de 25/09/2026.

Cláusula Quarta – O valor será devidamente empenhado nas seguintes Unidades Orçamentárias: R$ 48.762,00 - Unidade: 020301; Funcional: 04.122.0002.2003.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Ficha: 048.

V - DA RATIFICAÇÃO

Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato firmado que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo.

VI – DA PUBLICAÇÃO

Cláusula Quarta – O presente Termo Aditivo será levado à publicação em conformidade com as exigências legais, através do setor competente do Município.

Alto Paraíso – RO, 20 de agosto de 2026.

(Assinatura Eletrônica) JOÃO PAVAN Prefeito Municipal Administração Pública

(Assinatura Eletrônica )

ELIANI ZOMERFELD VERÃO

Secretária Municipal de Administração e Finanças – SEMAF

(Assinado Eletronicamente) Telefônica Brasil S.A Empresa Contratada

FÁBIO MARQUES DE SOUZA LEVORIN Representante Legal

FERNANDA DE SOUZA BESERRA

Representante Legal

TESTEMUNHA (s):

(Assinado eletronicamente)

(Assinado eletronicamente)

Publicado por: Kéthelen Teodoro de Souza Código Identificador: 4FD1E811

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 047/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1976/2026

MODO DE DISPUTA ABERTO AMPLA CONCORRÊNCIA

Decreto Municipal nº 5705/2025

Objeto : ―SISTEMA REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS E EQUIPAMENTOS DE APOIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE (SEMSAU) DO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES‖. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor total estimado: R$ 456.231,13 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e treze centavos). Início da sessão pública dia 21/09/2026 às 10h00min (horário de Brasília). O edital e sessão estão disponíveis em: www.licitanet.com.br e www.altoparaiso.ro.gov.br. Mais informações de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min, na

III – DO VALOR

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