DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Municipal de Regulação - AMR, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n° 1.384/2013 e o Decreto 21.743/PMA/2024, convoca os membros da Diretoria Executiva, para realização da 1° Reunião Extraordinária , a realizar-se no dia 04 de setembro de 2026, às 08:00 com os seguintes assuntos:

PAUTA:

1 . Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;

2 . Proc. 8-772/2021. Interessado: Agência Municipal de Regulação - AMR. Assunto: Revisão Ordinária do Contrato de Concessão 194/2016. Leitura da Nota Técnica Preliminar(ID 3719314). 3 . Matriz de Risco . Interessado: Agência Municipal de Regulação - AMR. Assunto: Discussão dos dos riscos identificados e apresentação de soluções. 4 . Outros assuntos propostos.

Ariquemes - RO, 02 de setembro de 2026

MARCO AURÉLIO SOARES FERNANDES

Diretor Presidente - AMR Decreto 21.743/2024

reequilibrados após a finalização do processo de cotação formal, sem alterar o valor global da parceria.

Capacidade Operacional: As atividades serão coordenadas pela equipe técnica e administrativa da ABEVI, com o auxílio de voluntários, demonstrando estrutura adequada para a realização de eventos coletivos de médio porte.

Monitoramento: O acompanhamento será realizado por meio de relatórios narrativos, listas de presença e registros fotográficos após cada evento, garantindo a transparência na aplicação dos recursos e na aferição do impacto social.

IV - CONCLUSÃO

A análise técnica indica que o Plano de Trabalho está alinhado às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A proposta é viável e atende diretamente às demandas de convivência e fortalecimento de vínculos do território.

Diante do exposto, manifestamo-nos pelo DEFERIMENTO do Plano de Trabalho. Conclui-se que a proposta atingiu a pontuação de 100 pontos , atendendo a todos os critérios de relevância, viabilidade técnica e adequação orçamentária exigidos no edital de chamamento público.

Ariquemes/RO, 13 de maio de 2026.

Publicado por: Marco Aurelio Soares Fernandes Código Identificador: C74D52FB

ESTÉFANO MONTEIRO GAMBARINI

ALINE CAMPOS STEDILE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEMDES - PARCERIAS ORG. SOC. CIVIL - COMISSÃO SEL. PARECER TÉCNICO Nº 24/2026

I - IDENTIFICAÇÃO

OSC: Associação Beneficente Escola Para Vida ABEVI CNPJ: 03.865.973/0001-81 Título do Projeto: "Celebrar e Conviver" (ID 3991251)

Objetivo Geral: Promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a inclusão social e o acesso ao lazer e cultura para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela instituição.

Público-alvo: Crianças, adolescentes e suas famílias referenciadas à rede de Proteção Social Básica, com capacidade estimada de até 300 participantes.

Valor Total do Projeto: R$ 50.000,00. Período de Execução: Julho a Dezembro de 2026.

CINDIANY DA LUZ BERNARDO

MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO

PATRICIA DA SILVA COSTA

Comissão de Seleção de Parcerias Portaria 8 de 27/03/2026 (ID 3881087)

Publicado por: Gabriely Toigo Dos Reis Código Identificador: D1C1AF14

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0163/2026 PROCESSO Nº 22.633/2026 – SEMDES ABEVI – COMEMORAÇÕES COMUNITÁRIAS

CELEBRAÇÃO: 01/09/2026

PARTES:

1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/FMAS 2) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESCOLA PARA VIDA - ABEVI, CNPJ nº 03.865.973/0001-81 .

II - EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

O projeto visa a execução de ações socioassistenciais coletivas através da realização de três eventos estratégicos: Festa Julina, Evento do Dia das Crianças e Ceia de Natal.

A proposta fundamenta-se na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, utilizando eventos culturais como ferramentas para prevenir situações de risco social e fortalecer a função protetiva das famílias atendidas.

III - ANÁLISE DO PROJETO

A proposta técnica foi avaliada conforme os critérios de conveniência e oportunidade da administração pública: Metodologia e Metas: A OSC estabeleceu metas claras de participação (mínimo de 70% do público referenciado) para cada um dos três eventos previstos. A execução envolve mobilização comunitária, oferta de alimentação, recreação e apresentações culturais.

Planejamento Financeiro: O recurso será destinado integralmente a Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), cobrindo buffet, decoração, sonorização e apoio operacional. A instituição ressalta que os valores por evento são estimativos (média de R$ 16.666,67 cada) e serão

OBJETO: Repasse Financeiro para a Associação Beneficente Escola para Vida - ABEVI, para custeio de Serviços de Terceiros (Serviço de Buffet e Decoração), destinado à realização de três eventos culturais e comunitários: Festa Julina/Agostina , Evento em Comemoração ao Dia das Crianças e Ceia de Natal , voltados às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela entidade, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, conforme Plano de Trabalho ID 3991251, Parecer Técnico ID 3991456, Resolução CMAS nº 31/2026 - ID 4231128 e preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014..

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ).

Prazo: 01 de setembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.633/2026

MICHELINE BARCELOS

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Decreto nº 21.868/2023

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