DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

• Apoiar a formalização de contratos e atas de registro de preços

• Garantir a publicidade dos atos no portal da transparência e sistemas oficiais.

• Atuar na padronização e controle dos procedimentos administrativos

Em muitos municípios, esse cargo também trabalha junto ao agente de contratação e equipe de apoio.

Escolaridade exigida (mais comum)

• Ensino Técnico ou Ensino superior completo (mais comum e preferencial)

• Atender órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, Controladoria).

Planejamento das contratações

• Auxiliar na elaboração do Plano de Contratações Anual.

• Promover a eficiência e economicidade nas compras públicas.

Cursos mais aceitos:

Gestão de riscos e conformidade

• Administração

• Prevenir irregularidades e fraudes.

• Direito

• Assegurar conformidade com auditorias e controles internos

• Contabilidade

Escolaridade exigida

• Economia

• Gestão Pública

Ensino médio ou Superior completo cursando, experiência na área.

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1840/2026.

• Engenharia

• Gestão Pública .

Qualificações desejáveis (não obrigatórias)

• Conhecimento da Lei nº 14.133/2021

• Experiência em licitações e contratos públicos

• Cursos de pregão eletrônico e compras públicas

• Pós-graduação em Licitações e Contratos ou Gestão Pública

Atribuições e Requisitos das Funções Gratificadas para Nomeação Exclusiva de Servidores Efetivos Art. X.

As Funções Gratificadas (FG) abaixo relacionadas serão exercidas exclusivamente por servidores públicos efetivos, observados os requisitos mínimos e as atribuições inerentes ao cargo.

GABINETE/OUTRAS 1. Chefe Geral do Setor de Contabilidade Municipal Atribuições:

• Planejar, coordenar e supervisionar as atividades contábeis do Município;

• Domínio de sistemas de compras governamentais

• Elaborar demonstrativos contábeis e fiscais;

Superintendente Municipal de Licitação Atribuições

Principais atribuições Coordenação dos processos licitatórios

• Supervisionar todas as fases das licitações (planejamento, edital, julgamento e homologação).

• Acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial;

• Coordenar a prestação de contas aos órgãos de controle;

• Orientar tecnicamente os servidores do setor;

• Zelar pelo cumprimento da legislação contábil e fiscal.

• Garantir que os processos sigam a legislação vigente e os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

Requisitos:

• Ser servidor efetivo;

Gestão da equipe e setores de compras

• Ensino Superior em Ciências Contábeis;

• Dirigir e orientar equipes de agentes de contratação, pregoeiros e comissões.

• Organizar fluxos internos de compras e contratações.

Controle e padronização

• Estabelecer rotinas e padrões para elaboração de editais e termos de referência.

Acompanhar a padronização de procedimentos administrativos.

Análise e apoio técnico

• Avaliar processos antes da publicação ou homologação.

• Apoiar secretarias municipais na definição de demandas e especificações técnicas.

• Registro ativo no CRC;

• Conhecimento em Contabilidade Pública e normas do TCE/STN.

2. Coordenador Municipal de Administração Geral Atribuições:

• Coordenar os serviços administrativos da Administração Municipal;

• Promover integração entre os setores administrativos;

• Controlar processos administrativos;

• Elaborar relatórios gerenciais;

• Acompanhar metas administrativas.

Requisitos:

Transparência e controle

• Servidor efetivo;

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