DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.616, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Delega competência a CARLOS ALBERTO JULIO LIMA para exercer atribuições inerentes as responsabilidades de Fiscal de Contrato, e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento ao art.117 da Lei Federal nº14.133/2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica delegada competência a CARLOS ALBERTO JULIO LIMA, matricula 405508 para exercer atribuições inerentes a responsabilidade de FISCAL DE CONTRATO , referente ao Processo Administrativo nº 535/2026 , cujo objeto é a Futura e Eventual aquisição materiais hidráulicos diversos, fabricados em Policloreto de Vinila (PVC), Polietileno de alta densidade (PEAD) e Polipropileno (PP), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 31 de agosto de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

JADSON PAULINO DE ABREU

Secretário Municipal de Administração - SEMAD

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 590253A0

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.617, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Altera o Decreto nº 858, de 20 de outubro de 2025, e designa o responsável Técnico da Equipe de Enfermagem da Unidade Básica de Saúde - UBS e outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 3B51A911

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.618, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Altera o Decreto nº 2.789, de 26 de fevereiro de 2024, que Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, para estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei Federal 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO o Decreto Federal 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências, com especial atenção ao disposto nos artigos 27º, 28º e 29º.

CONSIDERANDO a Portaria do GM/MS 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, que tem entre suas prioridades a promoção do uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores.

CONSIDERANDO a Portaria n° 1.555/13, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO a necessidade de qualificação da Assistência Farmacêutica, ampliação do acesso da população aos medicamentos e a promoção do uso racional.

DECRETA:

DECRETA:

Art. 1º - Fica designada como Responsável Técnico da Equipe de Enfermagem da Unidade Básica de Saúde - UBS, o servidor público JOSÉ RAVID VIEIRA ACIOLE , ocupante do cargo de Gerente de Enfermagem da Unidade Mista de Saúde, Matrícula nº 2332, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chupinguaia/RO, a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT.

Parágrafo único - Ficam nomeados os profissionais abaixo relacionados para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Chupinguaia/RO.

Presidente:

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 31 de agosto de 2026.

EMILIANA ROSSACI SCHNEIDER Farmacêutica

Vice-presidente:

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