DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cujubim/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Finanças/SEMAF.
CONTRATADA: AMYL SERV. E SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.520.648/0001-10.
OBJETO: Aquisição de material permanente do tipo equipamentos de informática (Impressoras Multifuncionais Laser Monocromáticas – Marca Brother), com garantia técnica integral mínima de 12 meses, destinadas a atender às necessidades operacionais da SEMAF, decorrente do Item 08 da ARP nº 095/2026.
QUANTITATIVO CONTRATADO: 04 (quatro) unidades.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 19.864,00 (dezenove mil e oitocentos e sessenta e quatro reais). Conforme Nota de Empenho Ordinário nº 2802/2026, emitida em 17/08/2026.
PRAZO DE GARANTIA DO OBJETO : Mínimo de 12 (doze) meses.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.
FORO: Comarca de Ariquemes/RO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.286/2022 e Edital do Pregão Eletrônico nº 016/SRP/2026.
Cujubim/RO, 20 de agosto de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 23E19A12
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 997/2026
O Prefeito do Município de Cujubim, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea ―a‖, da Lei Federal nº 14.133/2021 , considerando:
• a justificativa técnica apresentada pelo Agente de Contratação;
• a necessidade de preservação da garantia de fábrica do veículo oficial;
• a inviabilidade de competição decorrente da exigência de execução dos serviços em concessionária autorizada Volkswagen;
• a compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado;
• e o Parecer Jurídico nº 336/PGM/2026 , favorável à contratação direta,
RESOLVE:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação nº 010/2026, em favor da empresa: SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
A presente contratação direta observa os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e proteção ao patrimônio público, previstos na Lei nº 14.133/2021.
Determino a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação, emissão da nota de empenho, publicação do extrato e demais atos subsequentes.
Cujubim/RO, 02 de Setembro de 2026.
JOÃO BECKER Prefeito Municipal
Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 8AAB924A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDDE BÁSICO – APP EMEI RAIO DE LUZ(1)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
O Presidente da APP EMEI RAIO DE LUZ, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente, HOMOLOGAR e RATIFICAR, a execução do objeto do Processo de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei 14.133/2021, referente ao PDDE BÁSICO, se tratando de Aquisições de Materiais Permanente, em favor da proponente, C. ALVES FERREIRA LTDA (AQUARELA), CNPJ: 50.524.852/0001-56, no valor total de R$ 1.115,00 (hum mil cento e quinze reais), conforme julgamento realizado pelo Presidente da APP e, tendo em vista, os elementos que instruem o processo.
| ITEM | QUANT | UNID | ESPECIFICAÇÃO | V. UNIT |
V. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 1 | UNID | ENCADERNADORA MANUAL ESPIRAL A4-X | R$ 527,00 | R$ 527,00 |
| 02 | 1 | UNID | PLASTIFICADORA LAMINADORA A3 A4 LM3233H, 127v |
R$ 390,00 | R$ 390,00 |
| 03 | 1 | UNID | TESOURA ELETRICA SEM FIO, RECARREGÁVEIS POR USB, COM BATERIA DE LÍTIO, 2000MAH C/ TRAVA DE SEGURANÇA NO GATILHO |
R$ 198,00 | R$ 198,00 |
| 04 | - | - | - | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| TOTA | L | R$ 1.115,00 |
RATIFICO, nos termos do artigo 54, da Lei nº14.133/2021, a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei 14.133/21, Termo de Referência e, publique-se, o presente ato, na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO.
Cujubim/RO, 01 de setembro de 2026.
CLODOALDO CEZÁRIO ROSA GUERREIRO Presidente da APP
Publicado por: Fernanda Teixeira Sampaio Lopes Código Identificador: FECE0750
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDDE BÁSICO – APP EMEI RAIO DE LUZ (2)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
CNPJ nº 08.748.749/0001-23 para a execução da:
1ª revisão (10.000 km) obrigatória, conforme manual do fabricante de veículo em período de garantia, do Veículo: VW Saveiro CD EX MF – Ano/Modelo 2025 – Placa SLL 1J34. VALOR TOTAL:
R$ 1.281,24 (Hum Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais Vinte e Quatro Centavos).
O Presidente da APP EMEI RAIO DE LUZ, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente, HOMOLOGAR e RATIFICAR, a execução do objeto do Processo de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei 14.133/2021, referente ao PDDE BÁSICO, se tratando de Aquisições de Materiais de Consumo, em favor da
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