DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
Dispõe sobre EXONERAÇÃO do senhor ADEVANILTON DAMACENA DOS SANTOS em CARGO COMISSIONADO, e contém outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1 ~~º~~ - EXONERAÇÃO do Senhor ADEVANILTON DAMACENA DOS SANTOS, CPF n°. 026..-06, no cargo comissionado de Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo - SEMECELT - AP do Município de Governador Jorge Teixeira/RO.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: C64C224B
GABINETE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0162/GP/2026 PROCESSO Nº 1206/SEMOSP/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/SUPEL/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 350/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0162/GP/2026
PROCESSO Nº 1206/SEMOSP/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/SUPEL/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 350/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA – RO. CONTRATADA: RAEFEL LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.497.853/0001-6.
OBJETO: Prorrogação do prazo para entrega dos materiais objeto do Contrato nº 0162/GP/2026, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. PRORROGAÇÃO: 30 (trinta) dias corridos, com efeitos retroativos a 17 de agosto de 2026, exclusivamente quanto ao prazo de entrega dos materiais.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação decorre de solicitação formal da CONTRATADA, em razão de dificuldades relacionadas à disponibilidade e faturamento do fabricante dos materiais, especialmente do Aditivo Plastificante, ocasionando atraso na expedição e transporte.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA: 21 de agosto de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito
Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: 6984D0BA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. º 18.185/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 02 DE SETEMBRO DE 2026.
―Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita referente Termo do Convênio nº 477/2026/PGE-SEDUC‖.
O Prefeito Municipal de Guajará-Mirim-RO, usando de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 58, incisos III da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu baixo o seguinte:
DECRETO
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 3.675.893,64 (três milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação , destinado ao atendimento do Termo de Convênio nº 477/2026/PGE-SEDUC , celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município, conforme as seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:
| 02.07.01 | Secretaria Municipal de E | ducação - SEM | ED |
|---|---|---|---|
| 12.122.0002.2023.0000 | Manutenção e Desenvolvi | mento da Educa | ção Básica |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | A/C | R$ 3.500.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | A/C | R$ 175.893,64 |
| TOTAL | R$3.675.893,64 |
Art. 2º - Para cobertura de crédito adicional especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de receita , conforme o seguinte detalhamento por fontes de Recursos:
| Descrição | Nº C/C | Utilizado nopresente Ato |
|---|---|---|
| Termo de Convênio nº 477/2026/PGE-SEDUC | 46.482-1 | R$ 3.675.893,64 |
| TOTAL | R$ 3.675.893,64 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Palácio Pérola do Mamoré, 02 de setembro de 2026.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 7BAC03C4
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. º 18.186/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de excesso de receita referente ao Termo de Adesão nº 2/2025/PGE-SEDUC.‖
O Prefeito Municipal de Guajará-Mirim/RO, usando de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 58, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu baixo o seguinte:
DECRETO
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 969.301,23 (novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e um reais e vinte e três centavos) , utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, destinado ao atendimento do Termo de Adesão nº 2/2025/PGE-SEDUC , celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de
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